O deputado Vitor Sapienza (PPS) recebeu relatório da Secretaria da Fazenda sobre os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, que propõem mudanças na distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. O relatório foi entregue no dia 5/5, pelo representante da Secretaria da Fazenda, o agente fiscal de rendas André Navarro. Especialista há anos na elaboração do Índice de Participação dos Municípios, que estabelece os valores para a divisão do bolo do ICMS aos municípios, Navarro foi indicado para realizar o trabalho pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Sapienza é coordenador do grupo de trabalho da Assembleia, instituído para analisar e propor sugestões a respeito dos projetos que tratam do assunto. O deputado Vitor Sapienza informou que enviará cópias do documento aos demais integrantes do grupo de trabalho, os deputados Davi Zaia (PPS), Edson Giriboni (PV), Estevam Galvão (DEM), Jonas Donizzeti (PSB), Mauro Bragato (PSDB) e um parlamentar a ser indicado pelo PT.

Segundo o deputado Sapienza, o relatório preparado por Navarro contém, entre outras informações, simulações em relação aos projetos e o impacto aos municípios, em relação a participação de cada um na partilha dos 25% da arrecadação do ICMS, já que pela legislação 75% ficam com o Estado. Sapienza destacou que esse estudo será importante para o posicionamento do grupo de trabalho. O deputado esclarece ainda que há distorções na partilha do ICMS que precisam corrigidas.



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