Emendas propõem recompor orçamento do TJ


13/11/2008 17:19

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A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) apresentou seis emendas ao Orçamento para 2009 que destinam mais R$ 1,6 bilhão para o Tribunal de Justiça. O objetivo é recompor parte da necessidade orçamentária do Poder Judiciário, já que o governo do Estado reduziu em quase R$ 3 bilhões o montante reservado ao TJ na proposta da lei orçamentária.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço e do Servidor Judiciário Paulista, Prandi propôs o acréscimo financeiro após contatos com setores da Justiça. "O Judiciário está sobrecarregado, faltam funcionários e estrutura para garantir maior eficiência e celeridade. Com o corte, a situação tende a se complicar".

Em um dos encontros para tratar das emendas, a parlamentar reuniu-se com Hugo Coviello e Maria Kill Damy Castro, respectivamente presidente e secretária-geral da Associação dos Servidores do Judiciário da Baixada Santista (Assojubs). "O quadro de servidores está incompleto. Varas são criadas na teoria, porque na prática o trabalho é acumulado por funcionários de cartórios já existentes", argumentaram os dirigentes. Segundo acrescentaram, em todo o Estado, o Poder Judiciário apresenta déficit de 2.300 servidores e profundas perdas pela falta de reposição da inflação e de pagamento de direitos. A dívida do TJ com os servidores ultrapassa R$ 1,3 bilhão.

As emendas de Prandi visam garantir recursos para pagar parte dessa dívida; para implantar o plano de cargos, carreiras e salários; e para nomear 2.300 servidores. "As reivindicações são justas. Vamos trabalhar com firmeza para aprovar as emendas" concluiu Prandi.



mlprandi@al.sp.gov.br

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