Todos se lembram que há bem pouco tempo " cerca de um mês " vários prefeitos da região, mobilizados pelo Codivap, se reuniram, em Aparecida, para protestar contra a diminuição no repasse de recursos federais aos municípios.

Na manifestação, a reclamação dos prefeitos era uníssona no sentido de demonstrar que sem os recursos do FPM, que representam em alguns casos, até 80% da receita, principalmente nos pequenos municípios, a administração fica inviabilizada, prejudicando diretamente o dia a dia da população.

Os prefeitos " não só do Vale do Paraíba, mas de todo o país " estavam e ainda continuam revoltados com o governo federal, pois a diminuição dos repasses do FPM está diretamente relacionada com a redução e até isenção do IPI para diversas cadeias produtivas da indústria.

Portanto, novamente ficamos preocupados com o anúncio de novas desonerações anunciadas pelo ministro Guido Mantega, nesta quarta-feira, 25. Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24%. Além disso, 3% da arrecadação vai para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Louvável por um lado, pois estimula o consumo e tira o país da crise, essa medida, porém, vai mais uma vez espremer o orçamento das prefeituras, que deixarão de fazer obras, de investir na saúde; reduzirão os benefícios sociais e sofrerão para pagar o 13º salário dos funcionários.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou em R$ 518 milhões as perdas do Fundo de Participação dos Municípios, com essas medidas. Ao longo deste ano, com os R$ 3 bilhões de renúncia fiscal das demais medidas anticrise, os municípios já perderam mais R$ 600 milhões.

É preocupante, pois, essa atitude do governo federal, que usa a tática de "fazer cortesia com o chapéu alheio", para sair-se como herói, deixando para os prefeitos o papel de vilões, porque mal conseguem atender aos anseios básicos do povo, que obviamente não pode abrir mão de seus direitos.



Afonso Lobato* é deputado estadual pelo Partido Verde