A LDO E O CIDADÃO - OPINIÃO

Pedro Tobias*
09/08/2001 17:33

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Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa de São Paulo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida em audiência pública. O evento aconteceu recentemente no plenário da Casa e contou com a presença do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho.

Acredito que essa inédita iniciativa da Assembléia também deva ser adotada pelas câmaras municipais do interior paulista, como forma de fortalecer o parlamento e incentivar a participação popular no processo.

Entendo que a sociedade deve debater profundamente a LDO e a peça orçamentária que será criada a partir dela.

Apesar de algumas categorias profissionais tentarem formar lobbies para pressionar o parlamento a manter privilégios, em detrimento do bem-estar coletivo, ainda vejo o debate público como uma postura democrática do Legislativo, que, com sua prática constante, acabará incentivando a participação do cidadão comum, aquele que sabe como ninguém das prioridades de investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida em seu município.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual, serve de base para o Orçamento do Estado. Esse mesmo procedimento também ocorre nos municípios.

A LDO para 2002, de acordo com Montoro Filho, estabelece metas e prioridades para a administração conforme os parâmetros fixados no Plano Plurianual 2002/2003 e as normas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os cálculos do governo, o Estado arrecadará no próximo ano R$ 48,47 bilhões, oriundos de receitas tributárias e de recursos próprios de autarquias e empresas dependentes. O investimento com recursos fiscais, projetado para o próximo ano, é de R$ 4 bilhões. Somados os recursos próprios das empresas, como Sabesp e Metrô, e das concessionárias, o investimento total do governo chegará a R$ 7 bilhões. Cerca de 70% desses investimentos estão orientados para a área social. No setor educação, por exemplo, o governo pretende garantir escolaridade a 100% da população de 7 a 18 anos, ampliar em 20% a oferta de vagas de 5.ª a 8.ª série e construir 18 novas escolas de ensino médio.

Daí a importância do envolvimento da sociedade na discussão da LDO, auxiliando-nos a elaborar um orçamento responsável, destituído de qualquer conotação populista. E nós teremos essa oportunidade. Será no próximo dia 17 de agosto, às 14 horas, no anfiteatro E-1 da Universidade do Sagrado Coração (USC), em Bauru. Todos os segmentos da comunidade estão convidados a participar da Audiência Pública Regional, cujo objetivo é a discussão das prioridades da nossa região para serem incluídas no Orçamento do Estado de 2002.

Essa prática também deve prevalecer nas câmaras municipais, casa legítima para promoção de audiências públicas que vão garantir respeito à cidadania.

* Pedro Tobias é deputado estadual pelo PSDB

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