Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Um projeto de resolução foi apresentado por cinco deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de acelerar os processos de reconhecimento definitivo e outorga do título de domínio às comunidades remanescentes de quilombo. Hamilton Pereira (PT), Sebastião Arcanjo (PT), Renato Simões (PT), Marcelo Cândido (PT) e Nivaldo Santana (PCdoB) são os autores do projeto que cria a Frente Parlamentar de Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo.

Interlocução

Segundo os parlamentares, a frente deverá atuar como interlocutora entre os diversos órgãos dos governos estadual e federal na busca de soluções para os entraves em procedimentos de reconhecimento definitivo de propriedade. "O Governo Federal alcançou um avanço muito importante, quando da aprovação do Decreto nº 4887/03, que dá competência ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para delimitar, demarcar e titular as terras das comunidades quilombolas", afirma Hamilton Pereira. "E a frente que estamos propondo, além de ampliar a interlocução com o Governo Federal, também deverá cobrar mais atenção para essas ações por parte dos diversos órgãos do Governo do Estado", completa.

Outra incumbência da frente parlamentar será tomar providências no sentido de incentivar a preservação da identidade cultural das comunidades remanescentes de quilombos e a implementação de políticas de financiamento para geração de emprego e renda. "Para isso, a titularidade da terra é fundamental para o desenvolvimento dessas comunidades", explica Hamilton Pereira. "Esse é um instrumento fundamental para que tenham acesso a financiamento público para programas de agricultura familiar, de saneamento básico, educação e cultura, saúde e moradia", afirma o parlamentar.

Catalisador

Criada a frente parlamentar, todos os deputados interessados poderão fazer parte de sua composição por indicação por ato do presidente da Assembléia Legislativa. "A Assembléia, como instituição forte que é, pode e deve enfrentar esse desafio e funcionar como verdadeiro catalisador nos processos de reconhecimento definitivo das propriedades a essas comunidades, assim como no seu desenvolvimento social e cultural", conclui o deputado Hamilton.

Hamilton Pereira também apresentou emendas ao Orçamento do Estado para 2005, reivindicando investimentos da ordem de R$350 mil para obras de infra-estrutura em todas as comunidades quilombolas já identificadas.

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