Irresponsabilidade fiscal

PLENÁRIO
26/09/2003 17:58

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Arnaldo Jardim (PPS) criticou o projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e reduz para 10% a alíquota do ICMS recolhido pelas mercadorias estrangeiras desembarcadas no porto daquela cidade. O deputado disse que esta isenção prejudicaria principalmente os portos de Santos, Vitória e Paranaguá. "O Paraná já amarga as conseqüências dos incentivos fiscais que tem praticado nos últimos anos, pois sofreu significativa queda em sua arrecadação." Jardim manifestou-se a favor de que a Reforma Tributária tenha seu prazo de vigência retroativo a 30/4, a fim de não legitimar medidas incorretas e ilegais.

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