As altas taxas de mortalidade infantil e de mortalidade perinatal na Baixada Santista, acima da média estadual, são dados cruéis, que empalidecem este 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde. A média regional de mortalidade das pessoas com mais de 60 anos também supera os indicadores estaduais, reforçando a necessidade de fazer da data um dia de reflexão e luta.

Surpreende que a situação continue assim, porque nunca o governo federal destinou tantos recursos para a saúde. O Programa de Saúde da Família e o Bolsa-Família despontam como as grandes iniciativas no combate às desigualdades e na defesa da vida. Mas nem todos fazem a sua parte, e é gritante a ausência do governo do PSDB no Estado, no tocante à formulação de políticas de saúde.

Temos que combater, com veemência, o absurdo representado pelas filas para consultas, exames, internações e cirurgias. Saúde não pode ser privilégio apenas de quem possui plano de saúde. Precisamos reagir com mais vigor às mortes por falta de atendimento, à crueldade de manter pacientes em macas pelos corredores e ao descalabro do reaparecimento de doenças que estavam extintas, entre outras mazelas.

Quando se fala em urgência e emergência, pode ser mínima a distância entre viver ou morrer. Faz mais de cincos anos que o Estado de São Paulo passou a ter autonomia total para gerenciar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Tenho sido rigorosa em cobrar que o Estado assuma a tarefa de organizar e reestruturar a saúde. Falta ousadia e compromisso. A integração com os municípios é capenga e as intenções, se existem, não se transformam em pauta de ação.

É possível oferecer serviços de excelência aplicando bem os recursos públicos. Exemplo disso é a maternidade exclusiva para atendimento ao SUS da Santa Casa de Santos. Com verba de R$ 900 mil que consegui liberar para a instituição, a unidade foi totalmente reformada e passou a contar com equipamentos de última geração para o atendimento digno de mamães e bebês.

Saúde tem relação direta com água tratada e coleta de esgoto. Requer, também, intervenções específicas, entre as quais defendo programas de atenção integral à criança, sem esquecer que a fase posterior, da adolescência e juventude, requer abordagem transdisciplinar e assistência diferenciada.

Há muito que avançar, também, em relação à garantia de saúde e segurança para o trabalhador. A mulher requer um programa de caráter multidisciplinar, e o combate à gravidez precoce exige esforço redobrado. Quanto ao idoso, há muito que ser feito para prevenir doenças e promover a saúde, o que inclui garantir medicamentos e proporcionar atendimento domiciliar.

Combater as hepatites, a dengue, a tuberculose, a aids tem que ser prioridade inabalável de governo. Tem que haver diretrizes para o enfrentamento da doença mental. A rede básica de atenção à saúde tem que ser acolhedora e humanizada. É fundamental assegurar o controle social do setor.

A Constituição brasileira, em seu artigo 196, consagra a saúde como um direito do cidadão. Reafirmo o compromisso de luta firme, permanente e vigorosa para que o acesso à saúde seja assegurado a todos e todas, respeitando-se a vida como bem maior.



*Maria Lúcia Prandi é deputada estadual e cientista política.