Projeto pretende obrigar lacre higiênico nas embalagens de bebidas


09/09/2011 12:11

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Campos Machado, líder da bancada do PTB, apresentou o PL 775/2011, que visa padronizar o fechamento das embalagens de bebidas para oferecer mais segurança de higiene ao consumidor. Para tanto, pretende tornar obrigatório o uso do lacre higiênico na parte externa das tampas, copos e garrafas que contenham bebidas de toda espécie, fabricadas ou comercializadas no Estado.

O deputado justifica seu projeto diante dos resultados de estudos realizados pelos laboratórios da USP que comprovaram a eficácia do uso de lacre nas partes externas das tampas de bebidas. A higiene proporcionada pelo lacre, diminuindo a quantidade de microorganismos em 80%, é a garantia de maior proteção às pessoas. O projeto, se aprovado, passará a ser uma lei de proteção a milhões de pessoas, livrando-as de contrair doença como a leptospirose, provocada pela urina do rato, que, geralmente, se acumula nos depósitos, normalmente sujos. Proteção da saúde é segurança para o consumidor e direito básico previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

alesp