Ministério Público contra administradora de lixão em Itaquaquecetuba


09/02/2004 15:25

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A promotora de Justiça de Itaquaquecetuba (a 33 km de São Paulo), Silvia Marques Pestana, informou ao deputado Fausto Figueira (PT) que vai entrar com ação civil pública contra a Empreiteira Pajoan na próxima semana. A empresa é acusada de fazer depósitos irregulares de substâncias químicas em lixão do município e depositar maior quantidade de detritos do que a Cetesb permite e poluir o rio Paraíba, que abastece as cidades do Vale Paraibano. A promotora reuniu-se com o deputado, a pedido deste, no Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público, na Capital, na sexta-feira, 6/2. O assessor e o coordenador do centro, Felippe Augusto Vieira de Andrade e Daniel Roberto Fink, respectivamente, também participaram do encontro.

Figueira está acompanhando o andamento do caso, denunciado por um ex-funcionário da empresa, cuja identidade foi mantida em sigilo pelo Ministério Público para preservar a sua segurança. O trabalhador acusa a empreiteira de depositar material industrial e químico de forma camuflada, durante a noite. Também afirmou que cidades não incluídas no consórcio e redes de supermercados depositam lixo no local sem autorização da Companhia de Tratamento e Saneamento Básico do Estado (Cetesb) e que parte do chorume vai parar no córrego Taboãozinho que desemboca no Rio Paraíba.

"Vou acompanhar este caso porque meu interesse nisso é público e envolve questões ligadas à Baixada Santista", disse Figueira. A Construtora Marquise S/A, de Fortaleza, uma das concorrentes na licitação para explorar os serviços de coleta e disposição final do lixo de Santos, pretende utilizar o aterro sanitário da Empreiteira Pajoan, em Itaquaquecetuba, caso seja declarada vencedora. Declaração nesse sentido foi enviada à Secretaria de Meio Ambiente de Santos em 28 de novembro de 2003.

A promotora Silvia Marques Pestana afirmou que uma ação civil pública já foi instaurada contra o consórcio liderado pela Pajoan. Diz que agora já há provas suficientes: "Todas as denúncias feitas pelo ex-funcionário foram comprovadas por peritos da Cetesb. Temos fotos, boletins de ocorrência e laudos de qualidade da água. Além disso, foi detectado que a empresa recebe, de maneira irregular, lixo químico da classe 1 (mais nocivo) e não apresentou qualquer estudo de impacto ambiental para instalar o aterro em Itaquaquecetuba".

O coordenador do Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público, Daniel Roberto Fink, propôs uma reunião entre a promotora, representantes da Cetesb e promotores da cidadania para agir com ações conexas contra a empresa. A intenção do MP é, também, derrubar uma liminar do juizado de Mogi das Cruzes, que autoriza o recebimento de 3,5 toneladas de detritos por dia, e não os 900 quilos de lixo das classes 2 e 3 (com característica domiciliar) autorizados pela Cetesb, e anula todas as denúncias contra a empresa. "O Ministério Público vai investigar as irregularidades ambientais e até administrativas da empresa", afirmou o coordenador.

ffigueira@al.sp.gov.br

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