Da assessoria do deputado Fausto FigueiraA promotora de Justiça de Itaquaquecetuba (a 33 km de São Paulo), Silvia Marques Pestana, informou ao deputado Fausto Figueira (PT) que vai entrar com ação civil pública contra a Empreiteira Pajoan na próxima semana. A empresa é acusada de fazer depósitos irregulares de substâncias químicas em lixão do município e depositar maior quantidade de detritos do que a Cetesb permite e poluir o rio Paraíba, que abastece as cidades do Vale Paraibano. A promotora reuniu-se com o deputado, a pedido deste, no Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público, na Capital, na sexta-feira, 6/2. O assessor e o coordenador do centro, Felippe Augusto Vieira de Andrade e Daniel Roberto Fink, respectivamente, também participaram do encontro.Figueira está acompanhando o andamento do caso, denunciado por um ex-funcionário da empresa, cuja identidade foi mantida em sigilo pelo Ministério Público para preservar a sua segurança. O trabalhador acusa a empreiteira de depositar material industrial e químico de forma camuflada, durante a noite. Também afirmou que cidades não incluídas no consórcio e redes de supermercados depositam lixo no local sem autorização da Companhia de Tratamento e Saneamento Básico do Estado (Cetesb) e que parte do chorume vai parar no córrego Taboãozinho que desemboca no Rio Paraíba. "Vou acompanhar este caso porque meu interesse nisso é público e envolve questões ligadas à Baixada Santista", disse Figueira. A Construtora Marquise S/A, de Fortaleza, uma das concorrentes na licitação para explorar os serviços de coleta e disposição final do lixo de Santos, pretende utilizar o aterro sanitário da Empreiteira Pajoan, em Itaquaquecetuba, caso seja declarada vencedora. Declaração nesse sentido foi enviada à Secretaria de Meio Ambiente de Santos em 28 de novembro de 2003.A promotora Silvia Marques Pestana afirmou que uma ação civil pública já foi instaurada contra o consórcio liderado pela Pajoan. Diz que agora já há provas suficientes: "Todas as denúncias feitas pelo ex-funcionário foram comprovadas por peritos da Cetesb. Temos fotos, boletins de ocorrência e laudos de qualidade da água. Além disso, foi detectado que a empresa recebe, de maneira irregular, lixo químico da classe 1 (mais nocivo) e não apresentou qualquer estudo de impacto ambiental para instalar o aterro em Itaquaquecetuba".O coordenador do Centro de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público, Daniel Roberto Fink, propôs uma reunião entre a promotora, representantes da Cetesb e promotores da cidadania para agir com ações conexas contra a empresa. A intenção do MP é, também, derrubar uma liminar do juizado de Mogi das Cruzes, que autoriza o recebimento de 3,5 toneladas de detritos por dia, e não os 900 quilos de lixo das classes 2 e 3 (com característica domiciliar) autorizados pela Cetesb, e anula todas as denúncias contra a empresa. "O Ministério Público vai investigar as irregularidades ambientais e até administrativas da empresa", afirmou o coordenador.ffigueira@al.sp.gov.br