Secretaria da Educação deve se posicionar sobre rescisões


28/05/2008 21:29

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Membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesta quarta-feira, 28, um ofício à comissão convocando a secretária estadual de Educação para prestar esclarecimento sobre as pendências quanto à obrigatoriedade do estado em indenizar, via Associações de Pais e Mestres, os funcionários do Quadro de Apoio das escolas estaduais que serão obrigatoriamente demitidos até o próximo dia 31. Há dias Giannazi vem discursando na tribuna do parlamento (e neste espaço) sobre a omissão do governo com relação às APMs, que estão preocupadíssimas com a verba indenizatória à qual esses trabalhadores têm direto. Eles foram contratados em regime "celetista" pelas associações porque, historicamente, o poder público não tem cumprido a legislação que determina a contratação de servidores do QA através de concurso público. Assim, as escolas foram orientadas (e obrigadas pela Secretaria de Estado da Educação) a contratar esses trabalhadores pelas APMs.

"A situação é muito grave, pois sem contar com as verbas públicas, essas associações têm feito enormes esforços para arcar com os salários dessa mão-de-obra, lançando mão de festas, bingos, rifas e pedidos diretos de contribuições à comunidade escolar e elas não têm condições de arcar com essa conta", argumenta o parlamentar.

Como exemplo dessa deplorável situação, Giannazi narra o que ocorre na EE Rui Bloem, no bairro de Mirandópolis, que demitirá 11 funcionários até o dia 31 de maio e terá que pagar quase R$ 39.800 de verbas rescisórias. No ofício há uma lista de 12 escolas já mapeadas pelo parlamentar, e a cada dia essa lista cresce.

Por meio do ofício e da concordância da comissão de que o assunto é emergencial, foi marcada uma reunião nesta quinta-feira, 29, entre os membros da Comissão e a secretária estadual de Educação Maria Helena Guimarães de Castro na sede da secretaria. O deputado já havia feito uma Indicação, na semana passada, ao governador para que este encaminhasse a solução à SEE e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação.



carlosgiannazi@uol.com.br

alesp