Inspirado na luta pela acessibilidade da professora e pedagoga Maria Dolores Fortes Alves, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou, no dia 9/4, o Projeto de lei 306/2010, que visa reservar até 30% das vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva, cultural ou científica promovidos ou apoiados pelo governo do Estado de São Paulo para as pessoas com necessidades especiais.

Para o parlamentar, o PL tem como finalidade, entre outras necessidades, estabelecer a justiça, no acesso ao mercado de trabalho, a um grupo social extremamente discriminado. A Lei 8.112/90 estabeleceu no artigo 5º, § 2º que serão destinadas aos portadores de deficiência até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos, mas é importante destacar que cada entidade federativa - União, Estados, Distrito Federal e municípios - pode legislar sobre o assunto citado, por se tratar de matéria administrativa.

Maria Dolores Fortes Alves, cujo trabalho inspirou o PL, é pós-graduada em Distúrbios da Aprendizagem pela Universidade de Buenos Aires, especialista em Educação em Valores Humanos pela Fundação Peirópolis e pesquisadora de Educação em Valores Humanos, Inter e Transdisciplinaridade pela PUC/SP e Fundação Peirópolis.



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