A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 22/6, projetos de iniciativa parlamentar cuja temática está voltada a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 365/2011, de João Antonio (PT), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Fomento ao Teatro Amador Estudantil nas Escolas Estaduais. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator Luiz Claudio Marcolino (PT). Na justificativa do PL, João Antonio afirma que o poder público deve ter participação decisiva na implementação de programas que regulem as relações que se encontram distorcidas, porque faz muito tempo que não surgem artistas das classes mais carentes da população.

O Projeto de Lei 427/2011 determina que em brinquedos e demais atrações em parques de diversões do Estado sejam mantidas placas, com dados referentes à manutenção e vistoria. Para o autor, convém prestar informações sobre brinquedos e atrações existentes em parques de diversões, onde não raro acontecem acidentes. "É uma forma de alertar a população e, consequentemente, proteger e defender a saúde de todos."



Bombeiros



De autoria de Pedro Tobias (PSDB), o Projeto de Lei 532/2011, acrescenta dispositivo à Lei 684, de 1975, para que se inclua o bombeiro municipal como cooperador na prestação de serviços pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O deputado esclarece que a lei autoriza o Executivo a celebrar convênios com municípios e o projeto aprovado visa dar tratamento legislativo adequado aos chamados bombeiros mistos, que são formações de bombeiros estaduais (policiais militares) e bombeiros municipais, concursados e/ou contratados pelo ente municipal como forma de melhorar a qualidade dos serviços e o atendimento no município.