O critério de distribuição da arrecadação do ICMS aos municípios foi alvo de críticas do deputado Vanderlei Siraque (PT). Para o parlamentar, é injusto que municípios recebam as transferências do imposto a partir de cálculos que tomam como base principal o valor agregado realizado pelas suas indústrias de transformação. A utilização desse critério faz com que municípios mais desenvolvidos recebam desproporcionalmente mais do que aqueles que não dispõem de indústrias, assim, os mais pobres recebem menos. Ainda segundo Siraque, a média dos repasses de ICMS aos municípios é de R$ 165 por habitante/ano. No entanto, existem municípios que recebem até 25 vezes mais e outros até 5 vezes menos.