Violência policial, isenção de taxas para vestibular e investimentos em transportes


03/10/2003 20:55

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Da assessoria da Liderança do PT

Nesta semana, a bancada do PT acompanhou a divulgação de dados da violência policial no Estado e o debate sobre a isenção da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas, além de ter cobrado mais investimentos em transportes.

Dados da violência policial foram os destaques do relatório São Paulo: Políticas de Segurança Pública ou de Extermínio apresentado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, presidida por Renato Simões. No documento estão mencionados 21 casos ocorridos entre 2001 e 2003, que provocaram cerca de 50 mortes, sendo sete execuções sumárias. Ameaças, torturas e mortes provocadas por policiais civis e militares, conduzidos pelo secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, fazem parte do cenário de terror a que os moradores das periferias de São Paulo, Guarulhos e Ribeirão Preto. Segundo o documento, estas práticas de violação aos Direitos Humanos também são adotadas na Febem e nas unidades prisionais do Estado.

Segundo a liderança do PT, ainda, a ausência de políticas públicas voltadas aos jovens se expressa também na falta de investimentos em Educação. Cerca de 300 jovens integrantes dos Movimentos dos Sem Educação e dos Sem Universidade lotaram as galerias da Assembléia para reivindicar a isenção da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia, presidida por Carlinhos Almeida. Participaram do debate Maria Lúcia Prandi, quarta secretária da Assembléia, Marcelo Cândido, Simão Pedro e Vicente Cândido.

Os investimentos também escassos no transporte da produção paulista pautaram a Comissão de Transportes e Comunicações, que recebeu Dario Rais Lopes, secretário dos Transporte. José Zico Prado e Fausto Figueira cobraram melhorias no acesso ao Porto de Santos, nos portos hidroviários e na recuperação da malha viária.

Projetos petistas foram aprovados no período. De Candido Vaccarezza, José Zico Prado e Simão Pedro, a ampliação do Pólo Industrial de Itaquera, instituída através de lei do agora deputado federal Roberto Gouveia; de Ítalo Cardoso, o que determina data para a realização das Semanas Internas de Prevenção de Acidente de Trabalho.

alesp