Notas de Plenário


05/05/2005 18:30

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Tudo igual

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) defendeu em plenário tratamento igualitário para os professores ativos e inativos. Mennucci, que também é presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), declarou que não contemplar os professores inativos com o pagamento do bônus concedido aos ativos caracteriza "discriminação".

Superação

O deputado Milton Flávio (PSDB), que é médico, relatou as dificuldades do Hospital Estadual de Mauá que, segundo ele, está praticamente desativado. O parlamentar enfocou a urgência em reformar o centro cirúrgico do hospital, inclusive com a disponibilização de equipamentos adequados ao atendimento de urgência, e informou o lançamento da cartilha "A Saúde do Bebê", que será entregue a todos as parturientes dos hospitais estaduais.

"Política fracassada"...

A afirmação da deputada Ana Martins (PCdoB) sobre a 23ª rebelião deste ano na Febem foi "política fracassada". "Não podemos consentir que esse tipo de acompanhamento continue sendo prestado a esses jovens", proferiu a parlamentar. Ana Martins citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao pedir a implementação de uma política adequada para tratar os menores infratores .

Terceiro setor

De acordo com o deputado José Dilson (PDT) o trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV) dispensado à população carente é exemplar. Em meio a elogios sobre o atendimento prestado aos necessitados, o parlamentar, que recentemente visitou a sede da instituição, lamentou que 70% dos doadores deixaram de contribuir com os trabalhos da entidade.

Incoerência

"A viação civil do Interior do Estado ocupa o segundo lugar no mercado consumidor brasileiro e, apesar disso, a política adota pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) não permite que esse mercado seja mais bem explorado", disse o Mauro Bragato (PSDB). Segundo ele, as passagens de ida e volta de Presidente Prudente à Capital paulista, pela viação Pantanal, custam R$ 900, "e a viagem de Maringá a São Paulo, pela Gol Táxi Aéreo, custa R$ 149!" O parlamentar disse ainda que a empresa Gol tem interesse em operar na cidade de Presidente Prudente, mas o DAC, sob a alegação de que os aeroportos das cidades do Interior são de segunda linha, não autorizou.

Policial 24 horas

O deputado Conte Lopes (PP) iniciou seu discurso em forma de protesto, ao ver uma reportagem exibida pela TV Bandeirantes, na qual uma advogada, após ser assaltada na Avenida 23 de maio, pediu auxílio a um policial que por ali passava, e ele, alegando não ter autorização para ajudá-la, recomendou que ela ligasse ao 190. "É obrigação do policial agir. Policial é policial a qualquer hora do dia ou da noite". O deputado comentou o aumento do índice de seqüestros em 30% no primeiro trimestre deste ano, divulgado pela imprensa e, sobre a atuação da polícia alertou: "a rota de São Paulo tem que ficar nas ruas e não em frente à Febem. A nossa obrigação é com o povo de São Paulo! Se o comando da polícia não está se comprometendo, pega o chapéu e vai embora".

Rebeliões na Febem

"É a décima terceira vez que a Febem do Tatuapé sofre uma rebelião nesse ano, numa média de quase uma por semana. Ao todo já foram 23 rebeliões em 2005, nas diversas unidades da Febem", comentou o deputado Enio Tatto (PT). "O governador Geraldo Alckmin é responsável", disse o deputado. A resposta do governador é que o problema da Febem é centralizado especificamente na unidade do Tatuapé. Para o parlamentar, é preciso perceber que o atual sistema que rege a fundação é falido e deve ser modificado. "É o quinto ano de governo Alckmin e o problema cada vez mais se agrava", protestou.

Falsas promessas

"O problema que enfrentamos hoje com mais uma rebelião da Febem também me constrange", afirmou o deputado Milton Flávio (PSDB). Existem quatro projetos de lei, que foram apresentados na Casa para melhorar a Febem. Uma nova idéia propõe ajuda financeira às famílias dos infratores para modificar o bloco social de onde vêm. Os jovens têm problemas em se encaixar numa sociedade que não preenche suas expectativas. O presidente Lula ofereceu 250 mil novos empregos para jovens, no projeto "Primeiro Emprego". Até agora, apenas 3400 empregos foram preenchidos, utilizando R$67 mil dos R$65 milhões destinados ao projeto, 0,1% do recurso. "Os deputados que criticam as rebeliões que façam a associação com o problema do primeiro emprego com o da Febem. Vocês são geradores dos pequenos infratores ao não cumprirem suas promessas", finalizou.

Violência

O deputado Jonas Donizette (PSB) subiu à tribuna para falar da violência na cidade de Campinas, a qual representa na Casa. Para ele, um dos pontos que facilitam a violência é a sensação de impunidade. A polícia de Campinas resolve apenas 2,7% dos casos de homicídio. Alguns exemplos de crimes ocorridos são de uma jovem de 22 anos, baleada na garagem de seu prédio em outubro de 97 e de um senhor de 61 anos morto com um tiro no peito, em frente a uma igreja, em setembro de 2004. "A situação vem abalando toda a população de Campinas. Temos que fazer valer a representatividade do povo com ação mais forte. Policiamento ostensivo, ação firme para achar os culpados e os punirem. Temos que reagir com a força que temos, cobrar da força policial".



Prestação de contas

O deputado José Dílson (PDT) prestou contas de seu trabalho na Assembléia Legislativa aos seus eleitores. De acordo com Dílson, a confiança depositada em cada deputado nas urnas, merece uma explicação detalhada das ações desenvolvidas em prol da população. Dentre elas, o deputado destacou os projetos que apresentou: instituindo a obrigatoriedade de cobertura de assistência médica privada ao torcedor em estádios de futebol; regulamentando a cobrança de estacionamento de veículos nos shopping centers e hipermercados; isentando de impostos os veículos utilitários dos feirantes; instituindo o "Dia do Melhor Amigo do Homem " O Cachorro"; fazendo justiça ao homem e a mulher nordestina com a instituição da "Semana da Tradição Nordestina".

" Os deputados tem como obrigação a prestação de contas aos cidadãos. As pessoas precisam saber que, nós deputados, trabalhamos sim, temos salário e a ele fazemos jus", encerrou Dílson.

Meio Ambiente

A realização do I Fórum sobre Mineração no Estado de São Paulo foi o primeiro tema do discurso do deputado Donisete Braga (PT), que ressaltou a importância de, pela primeira vez, a temática ter sido debatida de forma tão positiva. "A valorização do governo a este segmento, principalmente em São Paulo, grande produtor e consumidor, com toda a certeza irá gerar mais empregos e desenvolvimento. Em breve traremos a publico as propostas que realizamos", disse Braga.

Outro tema ligado também ao meio ambiente e de grande importância, de acordo com o deputado, foi a realização de reunião com o secretário Internacional do Ministério do Planejamento, José Carlos Rocha Miranda, sobre investimento que o governo federal fará com o financiamento obtido junto ao BIRD, para o saneamento das Bacias do Alto Tiete e Guarapiranga e preservação dos mananciais que atende a população de São Paulo e região metropolitana. "O prazo para a implantação do programa, afirmou Braga, é de 18 anos, divididos em 3 fases de 6 anos; a primeira fase consumirá 340 milhões de dólares". "Esta ação acrescentará qualidade à vida da população", disse.

Os ataques ao Governo Federal

" Registro aqui matéria publicada no site do PT em que o deputado federal João Paulo Cunha comenta os ataques feitos pelo governador Geraldo Alckmin ao Governo Federal", afirmou Carlinhos Almeida (PT). Para Almeida, João Paulo Cunha demonstra a incoerência do Governo Estadual ao criticar a política de juros praticada pelo PT. " Apesar de os juros estarem altos, a taxa é bem inferior à registrada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso " 26%", disse Cunha. Almeida comentou as declarações do ex-presidente da Câmara Federal sobre as declarações de Alckmin em relação aos problemas da Febem, procurando transferir sua responsabilidade pela gestão do órgão para as secretarias estaduais e para o Governo Federal. Citou que, em relação ao comentário do governador sobre a falta de recursos federais para a instituição, é necessário que se diga que enquanto o governo do PSDB investiu cerca de 3 milhões de reais em 8 anos, o governo do PT já investiu mais de 2 milhões de reais em 2 anos e meio de mandato. "Parabenizo o companheiro João Paulo Cunha pela análise pertinente sobre os ataque sofridos pelo Executivo Federal, muito bem intitulada Alckmin não tem moral para atacar Lula".

alesp