Plenário aprova contas do governo referentes a 2003


30/01/2004 01:09

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Da redação

Em uma sessão extraordinária na madrugada de quinta-feira, 30/12, após aprovarem o Orçamento do Estado para 2005, os deputados paulistas votaram o Projeto de Decreto Legislativo 9, de 2004, que acolhe as contas do Executivo referentes ao exercício de 2003.

Durante a tarde, em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por Sebastião Almeida (PT), que durou quatro horas, os deputados haviam aprovado o voto em separado do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), acolhendo as contas do Executivo referentes ao exercício de 2003. O relator da matéria, deputado Ítalo Cardoso (PT) apresentara seu parecer sugerindo a apreciação de um PDL rejeitando as contas de Geraldo Alckmin, que foi preterido em virtude da aprovação do voto em separado de Costa e Silva.

O voto em separado teve o apoio dos deputados Edson Aparecido (PSDB), Roque Barbiere (PTB), Edmir Chedid (PFL), Geraldo Vinholi (PDT) e Valdomiro Lopes (PSB).

Sebastião Almeida e Ítalo Cardoso ficaram com o parecer do relator.

Voto vencido

Durante a reunião, vários deputados da bancada do PT manifestaram-se contra o PDL, alegando descumprimento de determinações elaboradas no Orçamento para 2003. Enio Tatto, por exemplo, assinalou os investimentos na área da segurança pública aquém dos consignados. "A impressão é que os repasses do Governo Federal para segurança pública fizeram com que o Estado realocasse seus investimentos para outras áreas". Já Fausto Figueira indicou a falta de coerência entre o discurso e a prática do PSDB no que tange à área da saúde, uma vez que apenas 60% dos programas previstos no orçamento foram cumpridos.

Antes da votação, Ítalo Cardoso tentou uma última manobra: convidar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Alvarenga - que enviara à Casa relatório favorável ao governo - para que esclarecesse dúvidas dos deputados. A medida foi refutada pela bancada governista com o argumento de que o relatório do TCE já se encontrava em poder da Assembléia desde 29 de abril, e que seria uma falta de respeito com o órgão pedir esclarecimentos somente às vésperas de sua votação. Após uma reunião em apartado entre os deputados, Ítalo Cardoso retirou seu requerimento e concordou com a sugestão dos deputados governistas para vinda do conselheiro na comissão no início do próximo ano.

alesp