A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 15/4, 13 projetos de autoria dos deputados paulistas. As matérias tratam de segurança pública, meio ambiente, saúde, administração pública, direitos do consumidor e cultura. Leia abaixo sinopse dos projetos aprovados com a respectiva autoria. A íntegra dos mesmos está disponível no Portal da Casa (www.al.sp.gov.br), no ícone Processo Legislativo. Os parlamentares presentes elogiaram o empenho do presidente Barros Munhoz em promover a limpeza da pauta de votações das sessões ordinárias e por colocar projetos de deputados para deliberação plenária. Barros Munhoz, ao agradecer os cumprimentos dos parlamentares, enfatizou que a Casa vem cumprido seu papel de servir com eficiência a população do Estado. Projetos aprovados O Projeto de lei 151/2009, de autoria coletiva e que recebeu como primeira assinatura a do deputado Campos Machado (PTB), determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. As lideranças do PSDB e do Governo registraram voto contrário à iniciativa. O Projeto de lei 130/2008, do deputado Carlinhos Almeida (PT), inclui no Programa de Monitoramento das Praias desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas. Leia na página XXXX, matéria da assessoria do deputado sobre o PL. Do deputado Vitor Sapienza (PPS), foi aprovado o Projeto de lei 634/2008 - altera o artigo 1º da Lei nº 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Projeto aprovado proíbe gordura trans em cantinas de escolas Entre os projetos de de autoria parlamentar aprovados durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 15/4, também figuraram os seguintes: O Projeto de lei 319/2006, do deputado Antonio Mentor (PT), obriga a inclusão de telefone e endereço da Fundação de Proteção ao Consumidor - Procon - SP, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais. O Projeto de lei 86/2008, do deputado Mozart Russomano (PP), altera a Lei 10.294, de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, com o objetivo de possibilitar ao reclamante ligação telefônica gratuita. O Projeto de lei 92/2008, do deputado Fernando Capez (PSDB), obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. O Projeto de lei 156/2008, do deputado Vanderlei Siraque (PT), altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre. O Projeto de lei 578/2008, do deputado José Cândido e do ex-deputado Mário Reali (ambos do PT), determina que as empresas contratadas pelo poder público estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão de obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. O Projeto de lei 1356/2007, da deputada Patrícia Lima (PR), proíbe a comercialização de lanches, bebidas ou similares de alto teor calórico e que contenham gordura "trans" nas unidades educacionais públicas ou privadas. Do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS, foi aprovado o PL 784/2007, que autoriza o Executivo celebrar convênios com os governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de centros culturais e de receptivo turístico nas estações ferroviárias históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. O Projeto de lei 552/2007, do deputado Marcos Martins (PT), declara o Municipio de Osasco "Capital da Viola". O Projeto de lei 659/2002, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), dispõe sobre a forma de apresentação e comercialização do álcool etílico hidratado, em todas as suas graduações, e do álcool etílico anidro. O Projeto de Lei 760/2007, do deputado Celso Giglio (PSDB), proíbe a venda, compra, fornecimento e consumo de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos de ensino da rede pública. O líder do PT, deputado Rui Falcão, registrou o voto contrário da bancada petista ao projeto.