Falta de ensino supletivo



O fechamento de salas de aula de ensino fundamental e médio, principalmente as destinadas à educação de jovens e adultos (EJA), foi criticada por Carlos Giannazi (PSOL). Tanto o Estado quanto a prefeitura da capital sequer divulgam o período de matrículas e exigem um número absurdo de alunos para abertura das salas, disse o deputado, que considerou necessária a oferta do ensino supletivo, que considera ser "um direito de todos os que não puderam estudar na idade própria, pois cada vez mais a sociedade exige mais escolaridade". Giannazi se disse indignado, pois, enquanto fecha escolas, o governo Serra constrói dada vez mais presídios e pedágios. (MF)



Moradores de Osasco isolados



Enio Tatto (PT) leu nota de moradores de bairros de Osasco que ficarão isolados pela construção de muro na divisa com Barueri por conta de instalação de nova praça de pedágio na rodovia Castelo Branco, pois a concessionária CCR fechará ruas e avenidas. Ainda segundo a nota, linhas de ônibus serão desativadas e a população ou terá de pagar o pedágio para chegar a escolas e a locais de trabalho ou terá de dar uma volta de 10 km, o que aumentará o tráfego dentro de Carapicuíba e na avenida dos Autonomistas. "É um absurdo que, mais uma vez, por conta de um contrato de concessão malfeito, o Poder Público prejudica a população", finalizou Tatto. (MF)



Solidariedade e amianto



Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a população de Osasco por conta do fechamento de avenida na cidade, dizendo que "pedágios penalizam moradores". Ele saudou representantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) presentes, que lutam pela rejeição de PL do deputado Waldir Agnello, que na prática revoga a Lei 12.684/2007, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto no Estado. Martins citou processo que corre em Turim, Itália, após cinco anos de investigações, contra ex-proprietários da fábrica Eternit, por conta de duas mil mortes por doenças relacionadas com o amianto. (MF)



Orçamento 2010



Olimpio Gomes (PDT) falou sobre a aprovação do orçamento estadual, ocorrida nesta quarta-feira, 16/12. O deputado ressaltou que o projeto não prevê nenhum tipo de benefício aos servidores públicos estaduais. "O governo quer nos matar pela indignidade e pela fome. Os servidores são humilhados, desconsiderados e achincalhados pelo Executivo", destacou Olimpio. (LP)



Vidas sem valor



Ao comentar a falta de preparo do médico ginecologista Vanderson Bulamah, responsavél pela morte de três pacientes que se submetram a cirurgias de lipoaspiração, o deputado Rafael Silva (PDT) manifestou sua indignação pelo fato de o médico estar solto, enquanto uma jovem que furtou três frascos de protetor solar está presa. "Os protetores valem mais que a vida de uma pessoa? Essa é a realidade do nosso país, que só vai mudar através da educação de todos", disse o deputado (LP).



Combate às agressões



O deputado Milton Flávio (PSDB) protocolou nesta terça-feira, 15/12, projeto de lei que trata das penalidades às pessoas que praticam qualquer tipo de castigo corporal contra as crianças e adolescentes. O parlamentar também falou sobre outros assuntos, como a acusação do Ministério Público à ex-prefeita Marta Suplicy de superfaturamento nas obras de construção do piscinão do córrego Rincão, em 2002. De acordo com o MP, o valor atinge a cifra de R$ 4,6 milhões. (LP)



Cartas marcadas



Para o deputado Vanderlei Siraque (PT), o concurso para o cargo de fotógrafo na Polícia Técnico-Científica do Estado tinha marcação nas provas de alguns concorrentes e, de acordo com o parlamentar, as pessoas que passaram na prova são parentes de dirigentes do órgão. Siraque também falou sobre compra superfaturada de placas de veículos pelo Detran. "O Detran comprou número superior de placas ao de veículos emplacados. E isso foi no início da crise." (LP)



Acordos irrisórios



Diante dos manifestantes a favor da permanência do uso do amianto no Estado de São Paulo, Marcos Martins fez um breve relato do início da luta contra essa substância cancerígena em Osasco, quando a empresa Eternit fechou as portas e demitiu os trabalhadores, muitos dos quais já com sintomas da asbestose e outras doenças do trabalho relacionadas ao contato com o material. Martins lembrou ainda que, quando os casos da doença começaram a se multiplicar, a Eternit fez acordos extrajudiciais de baixo valor " entre R$ 5 e R$ 15 mil " para evitar ações judiciais futuras (acordos que, hoje, vêm sendo anulados pela Justiça). (OT)



Pedágio obrigatório



Enio Tatto (PT) lembrou que a lei que proíbe o amianto foi aprovada por unanimidade, com o voto de todos os deputados, inclusive do deputado que apresentou o projeto que permite o uso da substância por mais dez anos. Sobre a alegação da manutenção do emprego daqueles que trabalham na indústria do amianto, Tatto indagou: "De que adianta garantir o emprego e perder a vida? Enio Tatto solidarizou-se, ainda, com cidadãos que protestam contra o fechamento do acesso viário que liga Osasco a Barueri, obrigando o deslocamento pela via pedagiada: "Eles querem é dinheiro no caixa deles. É ganância do governo estadual" (OT)



Formatura



Conte Lopes (PTB) relatou que esteve na formatura de 195 oficiais da Polícia Militar na Academia do Barro Branco. Entre os formandos estava o filho do atual secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, mas Conte ressaltou que seu parentesco não garantiu nenhuma homenagem ou tratamento especial. Conte Lopes elogiou ainda a atitude do secretário da Segurança Pública por ter suspendido concurso por suspeita de irregularidades. (OT)



Pior que amianto



Segundo Milton Flávio (PSDB), o tabaco é mais cancerígeno que o amianto. Entretanto, afirmou que, como parece haver acordo para que emendas sejam incorporadas ao projeto que regulamenta a proibição do amianto, não iria estender-se sobre o assunto. Entretanto, Flávio criticou o PT por ter mantido oposição à Lei Antifumo e por ter defendido a criação de áreas para fumantes. Flávio defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que cria programa de prevenção e tratamento das hepatites virais. (OT)



Os Sarney



Rafael Silva (PDT) declarou que para saber quem são os Sarney basta entrar na internet. "José Sarney é natural do Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, mas é senador pelo Amapá. Fernando Sarney, filho do senador, está sendo investigado pela Polícia Federal e supostamente manda no Ministério das Minas e Energia. Roseane Sarney, irmã de Fernando, assumiu o governo do Estado do Maranhão, não por ter sido eleita, mas porque o eleito foi cassado. Existe um livro do deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), intitulado O Camaleão, que conta a história da família Sarney e de todos os atos de corrupção por ela cometidos", disse. (BA)



Exemplo para Copenhague



"Uma das propostas mais ousadas apresentadas na conferência de Copenhague é a lei sancionada pelo governador Serra que nasceu de emenda do Partido Verde da Assembleia. A lei determina a redução em 20% dos gases de efeito estufa até 2020, e está servindo de referência para o mundo", disse o deputado Edson Giriboni (PV). O parlamentar falou ainda sobre as emendas ao Orçamento para 2010. "Os deputados querem melhorar o salário dos funcionários públicos, mas o Legislativo não tem poder de dar aumento à categoria". (BA)