Delegacia de proteção aos animais


30/06/2010 19:20

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Neste ano, Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia, apresentou a Indicação 572/2010 para que o Executivo estadual determine estudos dos órgãos competentes visando à instalação de delegacias adjuntas de proteção aos animais nas dependências de delegacias seccionais do Estado.

A indicação vai de encontro à Constituição federal e à Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para o deputado, o Estado precisa de um órgão competente que apure os casos de maus-tratos e, além disso, que possua pessoal preparado e engajado nas causas ambientais.

Segundo Gilmaci Santos, Campinas instalou recentemente uma delegacia que trata desse tipo de assunto, comandada pela delegada Rosana Mortari, uma conhecida defensora dos direitos dos animais.



gilmacisantos@al.sp.gov.br

alesp