Em reunião realizada nesta quinta-feira, 24/3, entre as assessorias do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), e do vereador José Américo (PT), com a Defensoria Pública do Estado, moradores do Jardim Peri, na zona norte da Capital, conquistaram o apoio desta instituição. A Prefeitura de São Paulo quer que eles abandonem suas residências próximas ao córrego Guaraú sem oferecer nenhuma contrapartida, como aluguel social ou reassentamento.

O encontro reanimou os moradores na medida em que em duas outras reuniões com representantes da Defensoria Pública, a instituição alegou que problemas internos de distribuição dos trabalhos precisariam ser superados antes de discutir possíveis ações. As reuniões foram realizadas nos dias 17 e 23 deste mês.

Os moradores estão preocupados porque foram notificados pela subprefeitura da Casa Verde para que desocupem a área sem receber nova opção de habitação. Isto porque o Plano Diretor para a região prevê a canalização do córrego. O mesmo Plano, entretanto, exige que as famílias sejam atendidas com novas habitações, fora de área de risco. A ameaça paira sob 150 famílias que vivem no local há mais de 30 anos.

Já na reunião de quinta-feira com a comissão de moradores e o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, no centro da Capital, ficou definido que defensores farão a interlocução junto à prefeitura e ao Ministério Público Estadual para tentar obter uma solução fora da Justiça. Caso as conversações não prosperem, a Defensoria encabeçará ações legais contra o Executivo municipal para fazer valer o direito à moradia dos residentes do Jardim Peri.



rfalcao@al.sp.gov.br