Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está apelando diretamente ao governador Geraldo Alckmin para que seja regularizada a realização de exames laboratoriais de hepatite por biologia molecular. A parlamentar denuncia a falta de empenho da Secretaria da Saúde em resolver a situação, que se arrasta desde agosto de 2003. Os exames são fundamentais para a definição do tratamento e para que o paciente possa receber os medicamentos gratuitos, pelo Sistema Único de Saúde.

No dia 6 de outubro do ano passado, Prandi reuniu-se com o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que prometeu normalizar a situação em 20 dias. O secretário alegou que havia defasagem na tabela de repasses do SUS, mas que a realização dos exames seria mantida até janeiro, quando haveria reajuste nos valores pagos pelo Ministério da Saúde.

"Passados mais de três meses, o drama persiste. O secretário comprometeu-se com a compra emergencial dos kits para exames, mas a quantidade adquirida foi tão pequena que a Baixada Santista nem chegou a recebê-los", revelou Prandi.

Prandi rebate a alegação da secretaria de que houve atraso na entrega dos kits, encomendados ao único laboratório que os produz no país. "Pelo que se apurou junto ao fornecedor, a encomenda foi insuficiente para atender a demanda do Estado", ela diz. Segundo a deputada, durante o mês de dezembro não houve encomenda do material, o que agravou a situação.

Reajuste

Por meio de portaria publicada em 12/1, o governo federal reajustou a tabela de repasses pelos exames de biologia molecular, denominados PCR e genotipagem. No caso do PCR, o pagamento feito pelo SUS passou de R$ 96,00 para R$ 168,48, enquanto o de genotipagem foi de R$ 260,00 para R$ 298,48. "Essa correção era uma antiga reivindicação de todos que atuam na construção de um Programa Nacional de Prevenção e Combate às Hepatites", define a parlamentar.

Outro avanço importante, na opinião da deputada, foi a mudança da fonte de financiamento desses procedimentos, que agora são subsidiados com recursos do Faec/Estratégico e não têm mais uma quantidade preestabelecida para cada Estado.

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