CPIs da Guerra Fiscal e da Eletropaulo fazem reunião nesta terça-feira


29/01/2007 17:51

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A Assembléia Legislativa terá nesta terça-feira, 30/1, duas comissões parlamentares de inquérito reunidas. Às 13h30, a CPI da Guerra Fiscal faz reunião para tratar de assuntos de interesse do órgão técnico e, às 14h30, a CPI da Eletropaulo também se reúne para discussão e votação de requerimentos e outros assuntos. Tanto a CPI da Guerra Fiscal quanto a CPI da Eletropaulo têm origem em requerimentos de 2003, mas só começaram a funcionar este ano.

A primeira, decorrente da aprovação do requerimento 719/03, foi criada para investigar a guerra fiscal entre Estados, analisar suas causas e conseqüências e conhecer a estrutura tributária vigente. Também tem a finalidade de avaliar os possíveis resultados das propostas de reforma tributária no Estado de São Paulo. A CPI se propõe a esclarecer: a) diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares, na comercialização interna e entre Estados da Federação; b) incentivos camuflados como empréstimos com juros subsidiados, prazos especiais de recolhimento, créditos presumidos e outras formas afins; e c) o porquê do tratamento diferenciado da Justiça Federal em relação a pleitos paulistas aos demais Estados. A CPI da Guerra Fiscal é presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS).

A CPI da Eletropaulo, presidida pelo deputado Antonio Mentor (PT), foi instalada com a aprovação do requerimento 718/03, para, em 90 dias, investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo, a execução de contrato de concessão, a administração temerária da empresa e, ainda, avaliar a conduta dos agentes administrativos envolvidos nesses episódios.

alesp