DA REDAÇÃO

O deputado Renato Simões (PT) concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira, 25/6, na Sala de Imprensa da Assembléia, sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos contra o Brasil e referente ao massacre de presos em Rondônia.

Simões estava acompanhado do diretor-executivo do Centro de Justiça Global, James Cavallaro, e do coordenador da Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho, padre Paulo Barausse.

Foi divulgado durante a entrevista documento que explica os fatos ocorridos no presídio de Urso Branco, em Rondônia. Segundo o documento, a Corte determinou ao governo brasileiro medidas provisórias para proteger a integridade física dos detentos daquele presídio. "Desde o dia 2 de janeiro deste ano, 37 presos foram executados no local, o que já representa o segundo maior massacre de presos, depois do Carandiru", afirma o conteúdo do documento.

Segundo o deputado, esta é a primeira decisão da Corte contra o Brasil e insere o país em contexto de defesa dos direitos humanos. "A pressão internacional sempre foi uma forte aliada na luta pelos direitos humanos no Brasil." Para Simões, essa decisão força o governo federal a tomar uma postura, uma vez que a União sempre alega que a violação de direitos é afeta aos Estados. "A Corte definiu que a responsabilidade é do governo federal."

O padre Barausse disse que o presídio não oferece condições ideais de acomodação e de segurança porque está semiconstruído. "Além disso, não há cadastro de presos, o que implica, por exemplo, na liberação de detentos com identidade trocada." O padre disse que até o Ministério Público reconhece que os alvarás de soltura são aplicados a presos que não cumpriram a pena ainda.

Fotos apresentadas durante a coletiva mostram que existem maus tratos e tortura contra os detentos do presídio Urso Branco.