Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 920, do deputado Celso Giglio (PDSB), que obriga a Administração Pública a reciclar todo o entulho gerado em suas construções e promover o reaproveitamento desse material nas novas obras contratadas.

"O entulho continua sendo jogado nas estradas, avenidas e nas margens dos rios e córregos, contribuindo fortemente para o assoreamento, causa importante das enchentes que assolam periodicamente nossas metrópoles", afirma o deputado Giglio. Além disso, explica o deputado, o entulho corresponde a pelo menos metade de todo o resíduo sólido produzido pelas grandes cidades. Segundo estudos, a reciclagem de entulho pode ser feita com instalações e equipamentos de baixo custo, podendo ser realizada muitas vezes na própria obra, eliminando assim os custos de transporte.

Além das obras da Administração Pública estadual, toda obra executada pelos concessionários e permissionários dos serviços estaduais, assim como toda obra municipal executada com financiamento total ou parcial do Estado, serão alcançadas pela lei.

Alguns municípios têm usinas de reciclagem, porém, depois de processado, o entulho não é utilizado. Por isso, é preciso desenvolver uma autêntica indústria no Estado que assegure a demanda pelo material resultante da reciclagem. Tornar obrigatório o emprego desse material reciclado do entulho em qualquer obra nova executada pela Administração estadual deverá ser o bastante para imprimir ao setor de reciclagem o impulso de que ele necessita.

O projeto prevê ainda que para toda obra empreendida em terreno onde foi efetuada uma demolição, no mínimo 30% do material proveniente do prédio demolido deve ser reaproveitado. O projeto foi inspirado na Resolução 307/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente no que se refere aos conceitos adotados.

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