O Brasil deixou de ser um "país jovem". O aumento da longevidade e a redução de taxas de mortalidade, nas últimas décadas do século passado, mudaram o perfil demográfico do país. Os brasileiros com mais de 60 anos representam 8,6% da população, proporção que deve chegar a 14% em 2025 (32 milhões de idosos).

O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. Sancionado em outubro de 2003, ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país. Contudo, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. Um dos direitos garantidos pela lei, no artigo 16, é o de o idoso ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou observação em estabelecimentos de saúde.

Observando que tal direito não vinha sendo respeitado, o deputado Vitor Sapienza (PPS) apresentou projeto de lei (539/2008) para garantir a sua efetivação.

O projeto considera que o desconhecimento por parte dos pacientes e a rotina dos órgãos de saúde podem ser fatores que expliquem a falta de efetivação de tal prerrogativa. Ainda de acordo com o projeto, o conhecimento das normas sobre a velhice é de extrema importância para a disseminação de uma nova racionalidade, destinada a valorizar essa fase da vida com o respeito aos direitos e garantias a ela preconizados.

De acordo com o projeto, em seu artigo 1º, as unidades de saúde do Estado de São Paulo ficam obrigadas a afixar, em local visível ao público, aviso sobre o direito de o idoso ter acompanhante por ocasião da internação ou observação, com os seguintes dizeres: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico."



Direitos dos idosos

O envelhecimento populacional mais lento na Europa permitiu que houvesse uma preparação maior no sentido de assegurar aos idosos melhores condições de vida. Contudo, o Brasil, somente em 1994, passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei 8.842). Cinco anos depois foi editada a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria MS 1.395/99). O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º/10/2003) ampliou a resposta do Estado e da sociedade às necessidades dessas pessoas, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para crimes comuns cometidos contra as pessoas idosas. O aspecto da saúde foi um dos mais privilegiados, garantindo o cuidado e a atenção integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das principais mudanças do Estatuto foi quanto à proibição de os planos de saúde promoverem reajuste por idade para clientes com mais de 60 anos, item que causou grande polêmica, uma vez que, para não perder a receita, os planos passaram a remanejar os aumentos ao longo de outras faixas de idade..