A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta quinta-feira, 12/3, sob presidência do deputado Bruno Covas (PSDB), para deliberar sobre pauta com 66 itens, sendo que sobre 48 houve deliberação. Dentre os pareceres aprovados está o do PL 473/2008, da deputada Ana Perugini (PT), que altera a lei que criou o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) definindo mecanismos de apoio aos municípios que figurarem nas dez últimas posições, especialmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento urbano. Na área da ecologia, foi aprovado o parecer ao PL 1.269/2007, da deputada Célia Leão (PSDB), que cria o Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, e visa minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, transformando-o em materiais de construção de casas e moradias populares e em energia renovável; e também o parecer ao PL 55/2008, do ex-deputado Antonio Carlos, que obriga a instalação de equipamentos economizadores de água em empreendimentos imobiliários públicos não-residenciais. Logo no início dos trabalhos, Waldir Agnello (PTB) sugeriu que matérias iguais ou afins, em diversas fases de tramitação, sejam anexadas ou refeitas em uma só, com discussão com seus autores, de forma a agilizar as reuniões de comissões, o que foi apoiado pelos demais parlamentares presentes na reunião. Quando da apreciação dos pareceres aos PLs 171/2008 - do deputado Afonso Lobato (PV) - e 447/2008 - do deputado Conte Lopes (PTB) -, que propõem, respectivamente, isenção do ICMS ao consumo de energia elétrica das santas casas e na compra de armas de fogo e demais equipamentos de segurança por policiais para uso próprio, houve debate sobre a existência de vício de iniciativa pois, como lembrou o deputado Vitor Sapienza (PPS), a renúncia de tributos é decisão do Executivo. Também a questão da apresentação de projetos que autorizam ações do governo do Estado foi levantada. Como disse Jorge Caruso (PMDB), essas proposituras "são inócuas", tendo o deputado Vitor Sapienza (PPS) concordado, afirmando que a apresentação de indicação, prevista regimentalmente, já seria eficaz para apontar questões que mereceriam atenção do Executivo. Ainda assim, foram aprovados os pareceres de alguns PLs autorizativos. Na área da saúde, foram aprovados os pareceres aos PLs: 825/2007, de Antonio Salim Curiati (PP), que autoriza a instalação do Hospital Regional de Adamantina; 289/2008, de Gilmaci Santos (PRB), que inclui, nos hospitais públicos estaduais, atendimento psicológico a gestantes e parturientes; e 333/2008, da ex-deputada Dárcy Vera, que autoriza a criação do Hospital da Melhor Idade em Ribeirão Preto. Após as votações, o presidente Bruno Covas fez balanço das atividades no biênio, citando a realização no período de 98 reuniões, mais de duas por semana, considerando que "isso mostra o trabalho excepcional da CFO". Ele agradeceu o trabalho de seus pares. Os deputados Vitor Sapienza, Estevam Galvão (DEM), Waldir Agnello e Jorge Caruso endossaram a manifestação e elogiaram os trabalho do presidente Bruno Covas. Ainda participou da reunião a deputada Célia Leão (PSDB).