A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a presidência do deputado Jorge Caruso (PMDB), reunida nesta quarta-feira, 9/8, aprovou os pareceres favoráveis ao PL 315/99, do deputado Milton Vieira (PL), que altera a Lei 997, de 1976, que trata do controle da poluição ao meio ambiente; ao PL 732/99, proposto por Jamil Murad (PCdoB), que obriga as refinarias e distribuidoras do Estado a fornecerem Certificado de Composição Química de cada produto, quando da entrega dos combustíveis; e ao PL 94/2000, do deputado Eli Corrêa Filho (PFL), que obriga as concessionárias prestadoras de serviço público de telefonia celular a informarem sobre os danos que as baterias em desuso podem causar à saúde e ao meio ambiente.

A comissão aprovou também os pareceres favoráveis às moções da deputada Maria Lúcia Prandi (PT) e de Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que protestam contra o projeto substitutivo de alteração do Código Florestal que previne a redução de área da reserva legal da Amazônia.