A Conferência Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, realizada no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17/8, teve como tema de seu último painel os Desafios Institucionais e a Busca de uma Nova Estrutura para Novos Desafios. O evento faz parte de uma série de seis conferências regionais preparatórias para a conferência nacional, que deverá ocorrer em Brasília, de 18 a 21 de setembro próximo, com o objetivo de traçar as estratégias para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro nos próximos dez anos. As demais conferências regionais estão sendo realizadas em Belém, Florianópolis, Goiânia, Maceió e Rio de Janeiro.

Sob a coordenação de Ivan Chambouleyron, da Universidade de Campinas (Unicamp), foram abordados os seguintes assuntos: A universidade do século XXI: modelos institucionais, com a palestrante Nina Ranieri, da Universidade de São Paulo (USP); Legislação para a inovação tecnológica, por José Miguel Chaddad, da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei); Ampliação dos recursos para P&D, por Gérson Ferreira Filho, da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica do Estado de São Paulo; e Institutos de Pesquisa e a Inovação Tecnológica, por Guilherme Ary Plonski, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Entraves. Nina Ranieri falou sobre os limites impostos pelo regime jurídico administrativo das universidades públicas e, entre as restrições, citou a lei de licitações. De acordo com ela, a autonomia didático-científica e administrativa das universidades públicas ou privadas é a mesma, obedecendo-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas as universidades privadas "dispõem de muito mais espaço para inovações", já que não têm os entraves impostos pela tutela do Estado, pela máquina burocrática e pela escassez de recursos.

A professora lembrou que o estatuto jurídico especial prometido para as universidades ainda não foi definido e falou sobre a atual possibilidade de livre organização dos cursos e sobre os avanços na liberdade de escolha de estruturas dentro das universidades. Ela tratou ainda do "aceno da LDB, nos seus artigos 72 e 73, a uma possibilidade e uma necessidade de as universidades públicas buscarem outras fontes de recursos que não o Estado, através dos recursos públicos. "Para as universidades públicas, a possibilidade de inovar, dentro do atual quadro legislativo, é muito pequena", concluiu Nina Ranieri.

Incentivo. O representante da Anpei, José Miguel Chaddad, discorreu sobre as gestões que estão sendo feitas para revigorar a lei 8661/93. Para ele, todos os países que abordaram a ciência e a tecnologia sozinhas, sem o social, não chegaram a lugar algum. De outro lado, defendeu uma política de incentivos às empresas, a partir dos quais seriam maiores os investimentos em educação e pesquisa.

Entre as propostas apresentadas por Chaddad, destacam-se: alíquota única de ICMS; dedução de 15% no Imposto de Renda das despesas com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); dedução em dobro das despesas com pagamento de cursos de mestrado e doutorado para funcionários; redução de IPI; isenção do Imposto de Importação incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, acessórios sobressalentes e ferramentas; regulação da remuneração adicional dos pesquisadores de entidades públicas, com base em sua produtividade; incentivos fiscais ao investimento e manutenção de efetiva estrutura de P&D empresarial; linhas de financiamento com juros em patamares internacionais; destinação de recursos não reembolsáveis (fundo perdido) para projetos de elevado risco; criação da Agência Nacional de Tecnologia; financiamento de projetos cooperativos e, finalmente, criação de um sistema de bolsas permitindo aos centros de pesquisa de empresas contratar especialistas nacionais ou estrangeiros por tempo determinado.

Investimentos. Gérson Ferreira Filho, da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica do Estado de São Paulo, salientou que falava em seu nome e não do governo do Estado: "É a convicção pessoal de quem trabalha na área há bastante tempo." Para ele, o investimento em educação e pesquisa pode ser recuperado de diferentes maneiras. No caso de São Paulo, o Estado aloca, segundo ele, 2% de seu orçamento para essas atividades. "Se todos os outros Estados investissem o que está previsto, R$ 300 milhões por ano estariam sendo aplicados nas instituições de pesquisa."

Além dos investimentos estaduais, Ferreira Filho aventou a possibilidade de haver investimentos por parte das prefeituras: "Devemos estudar como os municípios poderiam, ou deveriam, participar de um esforço de ciência e tecnologia". O representante da Secretaria do Governo destacou que, na educação e pesquisa, "a administração feita pelo caixa pode ser usada como uma estratégia de emergência, mas nunca permanente", e lamentou que na perspectiva da Receita Federal incentivo fiscal pareça evasão de divisas. Para ele, os incentivos fiscais devem ser estendidos às grandes empresas, que têm sido discriminadas, e não apenas à agroindústria. "A necessidade de um maior controle não pode impedir o incentivo", afirmou.

Problemas. Guilherme Ary Plonski ressaltou os problemas da comunidade de ciência, tecnologia e inovação (CTI) que, segundo ele, sofre de uma "síndrome endêmica", cuja sintomatologia é a busca de recursos em fontes erráticas, a canseira para captar e para gastar as verbas, a inveja das ilhas de excelência, a incompreensão e a desconsideração em relação ao segmento empresarial e a baixa remuneração.

A grandeza do país, inclusive nos problemas, também foi lembrada por Plonski. De acordo com ele, não se pode perder a perspectiva quando se faz a comparação com outros países. As particularidades do Brasil, além da dimensão, seriam patrimonialismo, estamentos e feudalismo, e barreiras de linguagem. Muitas vezes a comunidade CTI se utilizaria de uma linguagem que não pode ser compreendida por todos.

Quanto aos institutos de pesquisa, Plonski ressaltou a importância do rigor e da relevância para um bom P&D, além da articulação de redes cooperativas inovadoras.