Projeto que cria pisos salariais no Estado recebe emendas


03/05/2007 18:36

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O deputado Carlinhos Almeida apresentou três emendas ao Projeto de Lei 363/07, de autoria do Executivo, que institui o novo piso salarial de diversos trabalhadores no Estado de São Paulo, com valores entre R$ 410,00 e R$ 490,00. Entre elas está a que determina reajuste anual com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É preciso preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores, o que não está previsto no projeto, por isso resolvi apresentar esta emenda, tomando como base o PL 1, do presidente Lula, que estabelece o novo valor do salário mínimo", comentou Carlinhos Almeida, dizendo ainda que se deve proporcionar um aumento real dos pisos salariais.

Outra emenda visa que os valores diários e por hora do piso salarial estabelecido pelo Executivo corresponderão, respectivamente, a um trinta avos e um duzentos e vinte avos do valor mensal, "pois só assim se garante uma remuneração digna aos trabalhadores diaristas e contratados por hora em todo o Estado", afirmou Carlinhos. Ao mesmo tempo, o deputado quer que "até 31/12, o Executivo encaminhe à Assembléia projeto dispondo sobre a política de valorização dos pisos salariais estabelecidos na lei para os anos de 2008 a 2011".

carlinhos@carlinhos.org

alesp