Violência doméstica

PLENÁRIO
08/10/2003 19:12

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Romeu Tuma (PPS) citou as várias manifestações que já fez sobre a ineficiência das penas alternativas, que se transformaram "em uma verdadeira indústria de cestas básicas", e argumentou que a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, não deve englobar os casos de violência doméstica. Tuma comentou ainda o encontro que teve com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que está em vias de instalar um Juizado Especial da Família. "É preciso que os agressores sejam penalizados de forma que entendam seu desvio. Para isso, eles devem ter castigados o bolso ou a moral", argumentou o deputado.

alesp