Deste o final do ano passado, as manchetes dos jornais vêem alardeando a recuperação da construção civil. É uma novidade que temos de comemorar: afinal, se trata de um setor que representa 6,5% do nosso PIB, é responsável por 65% dos investimentos feitos no Brasil e é um dos ramos da economia que mais empregam mão-de-obra. O governo comemora o investimento recorde de R$ 22 bilhões para impulsionar ainda mais este mercado, além da implementação de medidas que visam facilitar o financiamento da tão sonhada casa própria.

Pena que este sonho só esteja ao alcance de famílias com rendimentos mensais superiores a oito salários mínimos. As novas normas de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que estão na Resolução nº. 3.259 do Conselho Monetário Nacional (CMN), determinam que os bancos apliquem 2% da Compensação de Variações Salariais (FCVS), um valor que pode chegar a R$ 12 bilhões. Já o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve saltar de R$ 7,5 bilhões, registrado em 2004, para R$ 10 bilhões este ano. Ou seja, o dinheiro existe " só que as pessoas não têm renda para conseguir um financiamento, pois estes são, por "tradição", concentrados numa faixa a partir de R$ 70 mil, um valor extremamente elevado para a maioria da população brasileira.

Aliás, em meio a essa matemática perversa, o próprio Ministério das Cidades admite que o déficit habitacional brasileiro chega a 6,6 milhões de novas moradias, onde as famílias com faixa de renda entre zero e três salários mínimos representam 83,6% do total.

Aliando essas questões à instabilidade econômica causada pela incerteza diante da política de juros capitaneada pelo Banco Central, com a anuência da equipe econômica do governo Lula, fica praticamente sepultada qualquer oportunidade para a população de baixa renda conquistar sua casa própria. Seria cômico se não fosse trágico: apesar da disponibilidade de verbas, essas não serão inteiramente consumidas pelo setor de habitação. Um absurdo inaceitável em um país tão carente de recursos e moradias.

O governo federal mais uma vez busca uma política compensatória com o lançamento do Programa Crédito Solidário, um programa destinado às famílias de baixa renda " organizadas em cooperativas ou associações habitacionais " que terão acesso a um crédito de no máximo R$ 20 mil, com prazo de pagamento de até 240 meses, com juro zero. Um belo projeto, mas que contará com um orçamento de "apenas" R$ 542 milhões. Entidades do setor habitacional argumentam que seriam necessários R$ 12 bilhões, aplicados durante vinte anos, para que o problema da moradia seja resolvido definitivamente no Brasil. Isso, sem falar nos investimentos necessários para as melhorias das condições de infra-estrutura, como saneamento básico.

Neste momento, precisamos lutar pelo estabelecimento de uma política nacional de habitação com foco na interação entre os governos federal, estadual e municipal a fim de evitar o desperdício de dinheiro de impostos, diante da multiplicação de programas habitacionais nas diferentes esferas da administração pública.

Além disso, é de fundamental importância a ampliação de recursos direcionados à produção, aquisição e melhoria da Habitação de Interesse Social (HIS), por meio do estabelecimento do Fundo Nacional de HIS, ampliando os programas de acesso à moradia sem a necessária aquisição do imóvel. Aliada a isso, a adoção de isenção fiscal voltada para o HIS.

Com essas medidas, também não podemos esquecer de diminuir os custos ordinários, como os cartorários, por exemplo, e combater a burocracia excessiva na aquisição de um imóvel.

No âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, acabamos de reafirmar a aprovação da Lei que destina 1% do ICMS para financiar a construção de moradias para a população de baixa renda. No escopo da Frente Parlamentar pela Habitação, da qual sou coordenador, formaremos uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos provenientes do 1% do ICMS, que podem chegar a R$ 742 milhões.

Sou partidário da concepção de que moradia digna é um direito de todo cidadão e um dever do Estado. Temos de ter a consciência de que setor habitacional é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico. O que precisamos agora é incluir o conceito de justiça social nas políticas públicas voltadas para fomentar o setor da construção civil. Afinal, a moradia tem solução, cabe a nós definirmos as premissas da política habitacional que desejamos e precisamos.



*Arnaldo Jardim é Deputado Estadual e coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação Engenheiro Civil " Poli/USP.

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