A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB), realizou reunião ordinária nesta terça-feira, 4/8, com a presença dos deputados Enio Tatto e Vanderlei Siraque, ambos do PT, José Bittencourt, do PTB, Baleia Rossi, do PMDB, e Afonso Lobato, do PV.

A reunião da CCJ foi marcada pela presença dos moradores das áreas de mananciais, região da Guarapiranga, que vieram solicitar a apreciação do Projeto de Lei 85/2004 pela comissão. O projeto, de autoria do Executivo, declara a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga como manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

O deputado Enio Tatto questionou o presidente Trípoli sobre a razão de, até o momento, o PL 85/2004 não ter sido pautado para votação pela CCJ, alegando que este procedimento não se justificaria. Tripoli explicou que existe falha processual no projeto, que impede a sua votação imediata. "Há uma norma legal, não atendida, que é a exigência de indicação pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê para a formação do Conselho Regional Metropolitano, a quem caberia os estudos de viabilidade. Além deste aspecto que, segundo Tripoli, tornaria o projeto totalmente sem efeito no resultado final, a Comissão enviou solicitações de informações às secretarias competentes para que encaminhem os mapas referentes às áreas em questão. Porém, até este momento, não houve resposta", explicou Tripoli.

Após discussões sobre a melhor maneira de que o projeto retome a tramitação normal, a Comissão deliberou, primeiro, criar uma comissão com o objetivo de fomentar a criação do Conselho Regional Metropolitano e, segundo, convocar os secretários diretamente ligados a esta matéria: Andrea Calabi, da Economia e Planejamento; José Goldenberg, do Meio Ambiente; e Mauro Arce, da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento. Tripoli foi contra a convocação.