Emendas ao PPA garantem mais transparência


16/12/2011 19:28

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Duas emendas de Estevam Galvão (DEM) foram aprovadas no Plano Plurianual 2012-2015, de autoria do governador do Estado. De caráter técnico, as emendas visam aprimorar o projeto de lei e promover maior transparência nos investimentos e uso dos recursos públicos.

A primeira emenda aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento determina que o Estado apresente demonstrativos regionalizados dos investimentos. "O objetivo é garantir a publicação anual dos investimentos de forma regionalizada, o que não acontece atualmente", reforça Estevam.

A segunda emenda de autoria do líder do Democratas determina que alterações previstas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) recebam destaque na mensagem do governador. "A LDO e o Orçamento devem seguir as diretrizes do que consta no PPA aprovado por esta casa. Esta emenda garante que qualquer alteração ou modificação das diretrizes do PPA deverão receber destaque, para que os deputados analisem com maior clareza a importância e relevância de tais modificações antes de votar o projeto. A ação facilita a análise do deputado, já que estes projetos possuem mais de mil páginas", explicou Estevam.

"Tivemos uma emenda aprovada no último PPA e neste ano a nossa participação se repete. Queremos continuar colaborando para que os projetos orçamentários transmitam cada vez mais transparência e eficiência", disse o deputado. (jr)



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