Secretário debate criação de Fundo Estadual de Cultura


27/06/2005 20:19

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Dúvidas e esclarecimentos sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de São Paulo, prevista no Projeto de Lei 711/2004, do deputado Vicente Cândido (PT), serão assunto de debate nesta terça-feira, 28/6, no plenário Juscelino Kubitschek, entre deputados, artistas e o secretário estadual de Cultura, João Batista de Andrade.

A audiência pública deve acontecer após a sessão ordinária desta terça, quando então será debatido o projeto que autoriza o governo a criar um fundo, vinculado à Secretaria de Cultura, com a finalidade de apoiar a pesquisa, a elaboração e a circulação de obras e atividades culturais e artísticas.

As etapas de tramitação do referido projeto já foram concluídas, restando apenas a votação pelo Plenário. Entretanto, o governo, por meio de seus representantes na Assembléia, manifestou a intenção de apresentar um projeto próprio, de caráter não apenas autorizativo. O secretário João Batista de Andrade deve explicitar na audiência as intenções do executivo.

O que é o Fundo de Cultura

O Projeto de Lei 711/2004, cuja autoria é uma iniciativa suprapartidária assinada por 67 deputados, propõe a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura, com recursos da ordem de R$ 100 milhões anuais destinados a projetos da sociedade, ações estratégicas e programas públicos municipais em todas as áreas artístico-culturais, para todo o estado.

Os recursos deverão ser administrados pela Secretaria estadual da Cultura e as decisões caberão a um conselho paritário, formado por pessoas de notório saber, metade delas indicada pelo secretário e outra metade eleita por entidades representativas da classe artística.

O projeto estimula também a criação de políticas públicas nos municípios, por meio de repasse de verbas para as cidades que possuam um conselho municipal de cultura e programas de cultura estabelecidos em lei.

Outra característica do projeto é a descentralização de recursos por todo o estado, numa estratégia de fomentar e fortalecer a produção cultural nas cidades do interior. O projeto prevê a distribuição proporcional de recursos, de acordo com o número de habitantes de cada região, estimulando o surgimento de pólos criativos onde ainda há poucas manifestações.

alesp