O governo federal, por iniciativa do Ministério da Educação, parece estar disposto a pôr um fim no monopólio que assegura à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) o direito exclusivo de emitir carteirinhas - uma espécie de passaporte que dá aos jovens o direito de pagar meia-entrada em cinemas, teatros e eventos esportivos.

Já não era sem tempo. Nada justifica a manutenção desse privilégio, até porque a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros não se sente representada por essas duas entidades, que arrecadam milhões de reais todos os anos e se recusam a prestar contas do destino que conferem aos recursos obtidos com a emissão das carteirinhas. Trata-se, na verdade, de um "negócio da China", visto que, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, as entidades cobram pelo menos R$ 15,00 dos estudantes por um documento que não lhes custa nem R$ 2,00.

No primeiro semestre, apresentei projeto de lei à Assembléia Legislativa de São Paulo que objetiva acabar com esse monopólio no Estado, na medida em que assegura a todos os estudantes portadores do RG Escolar - documento oficial e gratuito, expedido pela Secretaria de Estado da Educação - o direito de pagar meia-entrada em espetáculos culturais e desportivos. Não se pretendeu, convém registrar, subtrair das entidades o poder de emitir carteirinhas. Mas simplesmente estender o benefício do desconto a todos os que não podem (ou não querem) pagar os R$ 15,00 a entidades que julgam não representá-los.

O ministro Paulo Renato pretende conceder o direito de emissão de carteirinhas a todas as entidades estudantis espalhadas pelo país, e não apenas à UNE e à UBES. Para os dirigentes dessas entidades, a medida é mera retaliação ao boicote que pregam ao Exame Nacional de Cursos - o Provão - e as suas campanhas sistemáticas contra o governo federal. Na verdade, não há retaliação alguma. Isso é simples retórica de quem não quer perder privilégio. As entidades são livres para protestar contra o quê quiserem. Mas que o façam com os recursos que lhes são destinados pelos seus filiados, não com o dinheiro daqueles que não se sentem por elas representados.

Toda sorte de privilégios deve ser abolida. Não faz sentido tolerar a existência de cartórios, sejam eles estudantis ou não. Felizmente, a esmagadora maioria dos jovens brasileiros é muito mais generosa que certos "dirigentes estudantis", que ainda acham que a foice e o martelo são o símbolo mais acabado da modernidade.

Milton Flávio é deputado estadual pelo PSDB e presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa de São Paulo