Após denunciar que o governo tem uma dívida de aproximadamente R$ 500 milhões com os 67 municípios paulistas considerados por lei estâncias turísticas, o deputado Donisete Braga (PT) recebeu seis moções de apoio de vereadores dessas cidades. Conforme a denúncia, o Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) deveria ter repassado, nos últimos cinco anos, R$ 785 milhões, mas repassou apenas R$ 297 milhões, ou 37,88% do valor previsto. As moções também parabenizam o deputado por apresentar projeto de lei que desburocratiza o repasse de recursos às estâncias.

Manifestaram-se os vereadores Hilário Piffer Júnior, Claudinei Pinheiro de Almeida e Luciano Carvalho Fiori, da Câmara Municipal da Estância de Águas do Lindóia; Francisco de Barros Pereira, da Câmara Municipal de Tremembé; Mário Acácio Ancona, da Câmara Municipal de Amparo; Benedito Inácio Giudice, da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis; Júlio César Teodoro, da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, e Sebastião Rodrigues de Campos Júnior, presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis.

"De acordo com o artigo 200 da Constituição Estadual, Salesópolis tem direito à compensação financeira pelos 98% de seu território inserido em Área de Proteção dos Mananciais, contudo não recebe este recurso, nem do DADE, sendo, portanto, duplamente penalizado", diz trecho do ofício da presidência da Câmara de Salesópolis. "Os municípios estâncias necessitam da liberação dos referidos recursos para fomentar o turismo, uma vez que a atividade é geradora de emprego e renda", escreve por sua vez o vereador de Joanópolis.

Donisete Braga, atual 1º secretário da Assembléia Legislativa, lembra que toda cidade quando se eleva à condição de Estância, seja balneária, climática, hidromineral ou turística, recebe uma verba anual do Fundo de Melhoria das Estâncias. A lei em vigor diz que 50% do total dos recursos destinados anualmente devem ser distribuídos de forma igualitária entre todas as estâncias turísticas, desde que estas apresentem projeto e celebrem convênio com o Estado. Os 50% restantes são distribuídos proporcionalmente, de acordo com a arrecadação dos impostos municipais de cada estância.

Novo modelo

Para mudar este quadro e garantir que os recursos cheguem regularmente às prefeituras, o deputado Donisete apresentou o Projeto de Lei 395/2005, que garante o repasse direto às prefeituras de 50% das verbas do Fundo de Melhorias. O projeto de lei altera o artigo 6º da Lei 7.862, para desburocratizar e democratizar a gestão dos recursos públicos. Em vez da apresentação de projetos e da celebração de convênios com o Estado, propõe a criação de um fundo municipal, a quem caberá a administração dos recursos, supervisionado por um conselho municipal de turismo, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil.

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