DA ASSESSORIA

O deputado estadual Wagner Lino (PT), membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo, entrou com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando que os promotores do meio ambiente investiguem a poluição causada pelo Pólo Petroquímico e a contaminação de moradores que residem nos bairros localizados próximos ao Pólo. O documento foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, com quem o parlamentar esteve reunido no último dia 19 de junho.

Anteriormente, no dia 14 de junho, o deputado já havia apresentado um requerimento na Assembléia Legislativa para que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente realizasse uma audiência pública para discutir a poluição e contaminação no Pólo, procurando soluções para o caso. Para a audiência, o parlamentar pediu que fossem convidados médicos, ambientalistas, prefeitos, representantes da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) e do Pólo Petroquímico, entre outros. Wagner Lino fundamenta seu pedido citando o estudo da médica Maria Ângela Marino, da Faculdade de Medicina ABC, que identificou 90 famílias com um ou mais casos de tireoidismo de Hashimoto, uma doença incurável que pode levar à morte. Também foi feito um outro levantamento por ambientalistas, que demonstra possível contaminação de moradores ocasionada pela poluição. "Conforme os levantamentos, a saúde dos moradores está em risco, por isso temos que cobrar providências para cessar imediatamente a poluição no local", afirma o deputado.

Histórico

No último dia 4 de junho, o deputado encaminhou um pedido para que a Câmara Regional do Grande ABC realizasse uma audiência pública na Câmara Municipal de Mauá para discutir a expansão do Pólo Petroquímico do ABC. O deputado enviou um ofício ao coordenador executivo da Câmara do ABC, o prefeito de São Caetano, Luiz Tortorello, solicitando a realização da audiência, com a participação de técnicos do Pólo e da Cetesb, ambientalistas, prefeitos da região, vereadores, deputados e de representantes dos moradores que residem próximos ao Pólo Petroquímico.

Antes, no dia 17 de maio, Wagner Lino apresentou na Assembléia Legislativa, um requerimento solicitando estudos da Cetesb sobre a situação ambiental da região onde está localizado o Pólo Petroquímico. "O desenvolvimento sustentável exige compatibilidade entre o progresso industrial e o meio ambiente", justifica o deputado no requerimento. O parlamentar já tinha conhecimento de que algumas empresas do Pólo Petroquímico, como a Recap e a Petroquímica União, faziam parte da relação de áreas contaminadas monitoradas pela Cetesb e investigadas pelo Ministério Público Estadual.

O deputado é autor do pedido de CPI das áreas contaminadas do Estado de São Paulo, apresentado em agosto de 2001. Além disso, também tramita na Assembléia um projeto de sua autoria, de outubro de 2001, que obriga o governo do Estado a publicar no Diário Oficial, a cada bimestre, um cadastro completo das áreas contaminadas ou sob suspeita de contaminação. "Isso evitaria que a população fosse surpreendida já com a saúde afetada como tem ocorrido em vários casos", afirma Wagner Lino, que deve assumir a presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa nas próximas semanas.

Projeto aprovado

Desconsiderando os levantamentos ambientais e as audiências públicas reivindicadas por entidades ambientalistas, moradores e pelo deputado Wagner Lino (PT), a Assembléia Legislativa aprovou na noite de quarta-feira, 26/6, o Projeto de Lei 128/2002 que altera a Lei 1.817/1978, que limitava atividades econômicas na Região Metropolitana de São Paulo. A aprovação permitirá a ampliação do Pólo Petroquímico do Grande ABC. "Não somos contrários à ampliação, só entendemos que ela deveria ser precedida de consulta aos moradores e análises ambientais, já que existem denúncias de contaminações possivelmente causadas pela poluição na região do Pólo", diz Wagner Lino. O parlamentar afirma que mesmo com a aprovação do projeto uma investigação do Ministério Público sobre a contaminação de moradores e poluição pode impedir a concessão da licença ambiental para a ampliação do Pólo Petroquímico.