Da assessoria do deputado Luis Carlos Gondim

"Às vésperas de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso vem para consolidar algumas conquistas já obtidas nas esferas municipal e estadual em diversas regiões do país, como o direito ao transporte coletivo público gratuito para quem tem mais de 65 anos e desconto de, pelo menos, 50% nas atividades culturais, esportivas e de lazer,"afirma o deputado Luis Carlos Gondim (PL).

Entre os principais benefícios, lembra o parlamentar, o Estatuto do Idoso proíbe os planos de saúde de estabelecer contratos com valores diferenciados em função da idade e determina que o Estado deverá fornecer medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

Luis Carlos Gondim, que também é médico, elogiou a aprovação unânime do Estatuto do Idoso pelo Senado na semana passada e disse que estava mais do que na hora de o Brasil tratar deste tema com a seriedade que merece.

Gondim é autor do Projeto de Lei nº 354/2002, que obriga a presença de médico geriatra nos postos de saúde do Estado como forma de garantir ao idoso atendimento médico específico para os problemas inerentes ao envelhecimento. "Neste período da vida, as fragilidades naturais do organismo humano são acentuadas e é necessário o acompanhamento de um profissional especializado em geriatria para compreender e identificar as patologias mais comuns. Isto é fundamental para a prevenção de doenças e para a manutenção da saúde e da qualidade de vida do cidadão idoso", lembra.

O parlamentar tem ainda outras proposituras em tramitação que beneficiam a população idosa do Estado. O PL 258/2003, que cria o Programa "Parceiros da Terceira Idade", com o objetivo de proporcionar atividades esportivas, recreativas, culturais e educacionais em espaços públicos, como os da rede de ensino, por exemplo, e prevê convênios com as prefeituras.

Já o projeto "Experiência de Vida" é destinado à valorização e integração do idoso na sociedade, através de sua participação em cursos profissionalizantes e de requalificação profissional. Além disso, Gondim tem apresentado emendas ao orçamento do Estado para contemplar projetos específicos para a chamada Terceira Idade e também fez várias indicações ao governador, no sentido de destinar recursos para a viabilização destes e de outros programas voltados à população idosa.

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