Regularização de terras do Pontal do Paranapanema é pautada para extraordinária

A matéria recebeu parecer favorável do relator Edson Aparecido
25/09/2003 22:46

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DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais paulistas participaram de uma sessão extraordinária na noite desta quinta-feira, 25/9, para apreciar extensa pauta de projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 675/2003, do governador do Estado, que propõe a regularização das terras estaduais de até 500 hectares ocupadas de maneira irregular no Pontal do Paranapanema. Na primeira fase de sua tramitação, a matéria recebeu 19 emendas e 2 substitutivos, que, juntamente ao projeto, foram objeto de análise por um congresso das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura e Pecuária, realizado na tarde desta quinta-feira. O parecer do relator Edson Aparecido (PSDB) opinou pela aprovação do projeto, da emenda 12, das emendas 6 e 18, na forma de subemendas, e pela rejeição dos substitutivos e demais emendas.

O projeto do Pontal recebeu emendas de plenário na sessão extraordinária e retornou às comissões para a análise dessas emendas. Após isso, estará pronto para ser discutido e votado pelo Plenário.

O site da Assembléia www.al.sp.gov.br exibe, no ícone SPL, informações detalhadas sobre o fluxo dos projetos que tramitam na Casa.

alesp