Comissão de Finanças e Orçamento aprova convite a secretário Meirelles


26/10/2004 18:53


A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), reuniu-se na tarde desta terça-feira, 26/10, no Plenário Tiradentes, e aprovou requerimentos dos deputados Vitor Sapienza (PPS) e Enio Tatto (PT), para que o secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, compareça à comissão.

Sapienza deseja que Meirelles faça uma explanação sobre os entraves para o desenvolvimento da exportação no país, já Tatto quer argumentar a respeito da expansão e manutenção das Fatecs. Foram propostas duas reuniões em datas diferentes para que possa haver maior discussão e aprofundamento dos temas

Estavam presentes na reunião ordinária os deputados Enio Tatto, Vitor Sapienza, Roberto Engler (PSDB) e Vicente Cândido (PT), que aprovaram também os projetos de lei 713/02, de Roque Barbiere (PTB), que assegura atendimento odontológico à criança e ao adolescente nas escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio do Estado; 21/02, do ex-deputado Faria Júnior, que obriga os distritos policiais a manterem cadastro de novos contratos de locação de imóveis localizados em sua área de atuação; 212/02, que teve como autor o ex-deputado Dorival Braga, determinando a implantação de serviço obrigatório de pronto atendimento odontológico a pacientes com necessidades especiais, nas unidades de saúde do Estado, pertencentes ao Sistema Único de Saúde, que dispuserem de equipamento hospitalar; 814/03, de Enio Tatto, que permite que as universidades estaduais paulistas ofereçam cursos idênticos no mesmo município; 838/03, também de Tatto, instituindo o Programa Acolher o Idoso, para propiciar convivência familiar ao idoso que não possua condições de subsistência; e 274/02, de Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que visa a criação do Programa Estadual de Combate à Dengue.

Além desses projetos, foi aprovado o PLC 41/03, do deputado Mário Reali (PT), que estabelece diretrizes e normas para a Política Estadual de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.