Motivação Pedro Tobias (PSDB) parabenizou o governador José Serra e o secretário da Educação, Paulo Renato, pela iniciativa de propor o PLC 29. De acordo com ele, o projeto é uma tentativa de melhorar a qualidade do serviço público. Segundo o deputado, os funcionários bons se sentem injustiçados quando são equiparados aos funcionários ruins. "Existem muitos funcionários bons, mas com o sistema atual, o funcionalismo ruim contamina o bom", afirmou. Tobias ressaltou a necessidade de uma política de valorização pelo mérito para incentivar e premiar os funcionários não só na área da educação, mas também na saúde e na segurança pública. (NS) Crescimento piramidal Milton Flávio (PSDB) comemorou a aprovação do PLC 29 que, segundo ele, representa uma possibilidade de crescimento profissional e melhoria salarial para os servidores da educação. A respeito dos questionamentos feitos sobre o reconhecimento de apenas 20% da categoria, o parlamentar afirmou que muitas carreiras, entre elas as da polícia militar, utilizam o método co crescimento piramidal. "Quantas pessoas entram na polícia? Todos chegam a coronel e todos recebem o mesmo salário?", questionou. O deputado declarou ainda que a bancada irá trabalhar em cima do projeto para ampliar as oportunidades e oferecer um percentual ainda maior. (NS) Citricultura Davi Zaia (PPS) comentou a realização de um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Citricultura amanhã, 22/10, a partir das 9h. O encontro, segundo ele, busca reunir desde produtores a entidades e prefeituras dos municípios que cultivam laranja no Estado. O setor, de acordo com o deputado, rendeu mais de dois milhões de reais ao país no ano passado gerando mais de 400 mil empregos, representando um importante papel na economia do país. Zaia afirmou ainda que foi encaminhado um processo ao governador para que seja estabelecido um seguro para auxiliar produtores que têm suas plantações afetadas. (NS) Denúncias Carlinhos Almeida (PT) foi o portador de reclamações da população das cidades situadas às margens da Rodovia Dom Pedro com relação aos pedágios. De acordo com ele, os valores que estão sendo cobrados nas praças da rodovia são absurdos, e somam mais de 17 reais. Segundo o deputado, o trajeto Jacareí-Campinas da rodovia encareceu mais de 70% com os novos pedágios. Almeida comentou ainda a instalação de um pedágio que divide a cidade de Igaratá ao meio e ressaltou a necessidade de questionar novas intalações. Almeida cumprimentou o Poder Judiciário pela suspensão temporária da cobrança do pedágio de Igaratá. (NS) Aumento odioso Edson Ferrarini (PTB) solicitou uma resposta do secretário da Educação, Paulo Renato, a respeito do encaminhamento de uma proposta que o parlamentar apresentara de prevenção ao uso de drogas em todas as escolas. Quanto à aprovação do PLC 29, o deputado afirmou que o método de promoção aos servidores, previsto no projeto, já é usado pela polícia militar há muitos anos e tem dado certo, proporcionando um aprimoramento e uma reciclagem dos integrantes das carreiras. O deputado falou também sobre a incorporação do ALE ao salário dos policiais. "É o aumento mais odiado já protocolado em São Paulo", declarou. O parlamentar afirmou ainda que em uma de suas idas ao Palácio, obteve o compromisso de que o valor vai ser reestudado. (NS) Constrangimento Olimpio Gomes (PDT) afirmou ter presenciado um suposto constrangimento provocado a alguns deputados que apoiavam o PLC 29. Estes, segundo o parlamentar, teriam sido impedidos de se manifestarem nesse sentido no dia de ontem, 20/10. A aprovação da proposta, segundo o deputado, prejudicou o servidor público mais uma vez. Gomes declarou ainda que não é possível fazer uma comparação entre as carreiras militares e educacionais. "Não se trata de uma reciclagenzinha. O curso da polícia é regulamentado, um mestrado profissional", declarou. (NS) Melhorias em São Bernardo Alex Manente (PPS) destacou o trabalho que vem sendo realizado na área da saúde pública na região de São Bernardo do Campo. De acordo com ele, a saúde na região era deficitária e, com a nova administração, sofreu uma inversão de prioridade no tocante ao atendimento prestado à população. Ao destacar ações que considera fundamentais para a melhoria do setor, o deputado informou que seis dos oito pronto-socorros da região foram reformados e receberam novos equipamentos para se adequar ao controle de qualidade do SUS e melhor atender a população, e foram iniciadas as obras de uma Unidade de Pronto Atendimento e de um Hospital Municipal de 11 andares. (NS) Manifestação de apoio Simão Pedro (PT) manifestou ao prefeito da cidade de Guarulhos, Sebastião Almeida, seu apoio, diante das afirmações feitas pelo governador Serra, atribuindo a cidade de Guarulhos 30% de responsabilidade pela poluição do rio Tietê. Disse Simão que esse episódio constrangeu o prefeito pela maneira indelicada que aconteceu. Simão considera preocupante o fato de o governador atribuir responsabilidades pela poluição aos municípios, e questionou qual é o esforço que o governo estadual faz para ajudar a cidade, já que a ajuda está vindo apenas do governo federal através do PAC. (MA) Onde os defensores? O deputado Milton Flávio (PSDB) disse estar impressionado com a falta de deputados em plenário e de público nas galerias, pois, ainda hoje, continua a discussão das emendas ao PLC 29/09 sobre as novas regras de promoção para os professores da rede estadual. Para Flávio, parece que se não há público, não interessa a oposição, que se coloca como defensora dos professores, discutir a educação. " Esse é o tratamento que tem sido dispensado à educação, Ela é usada para atacar o governo" afirmou. (MA) Redução de poderes Fernando Capez (PSDB) discorreu sobre a redução da importância do princípio federativo, decorrente da perda de poder dos Estados frente à forte centralização exercida pela União. O deputado defende que se prestigiem projetos parlamentares pois, segundo Capez, os legislativos acabam ficando com suas funções reduzidas, sobrando-lhes legislar sobre poucas matérias, ainda assim, em sua maioria, de forma concorrente com o Estado. Capez também anunciou a visita do professor de Direito da PUC Cassio Scarpinella Bueno, que vem trabalhando com a CCJ no anteprojeto do Código Estadual de Procedimentos. (OT)