Pessoas com 65 anos ou mais terão prioridade em procedimentos administrativos

Proposta apresentada por Ary Fossen quer melhorar qualidade de vida do idoso
10/08/2001 19:23

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Projeto de lei apresentado pelo deputado Ary Fossen (PSDB) dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Segundo a matéria, o interessado na obtenção desse benefício deverá requerê-lo à autoridade administrativa responsável pelo procedimento em questão, que determinará a sua concessão, desde que apresentada prova de idade. Com a morte do beneficiado, a prioridade não cessará e será estendida ao cônjuge.

/n+/Qualidade de vida/n-/. Ary Fossen lembra na justificativa de seu projeto que a condição de vida reservada à população idosa em qualquer sociedade é um dos mais significativos indicadores do nível de seu desenvolvimento. "Devemos lutar para que os direitos e garantias constitucionalmente assegurados aos idosos sejam efetivamente implementados para o resgate de sua dignidade."

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Ary Fossen - 3886-6400)

alesp