Repasse de parcela do ICMS a municípios obedece a critérios injustos, afirma Vanderlei Siraque

PLENÁRIO
08/08/2001 18:11

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Para o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), a distribuição de ¼ do ICMS destinado aos municípios é "flagrantemente injusta". Segundo ele, os municípios mais pobres acabam recebendo menos recursos, contrariando um dos objetivos traçados pela Constituição Federal para a Federação: o combate à desigualdade. O deputado citou como exemplo os casos de Francisco Morato, na Grande São Paulo, que recebe anualmente apenas 28 reais por habitante, e de Paulínia, na região de Campinas, que é contemplada com quase R$ 2,5 mil por habitante/ano. Na opinião de Siraque, o problema existe porque o critério adotado para a distribuição do recurso é o volume de produção. "O critério básico deveria ser o populacional", afirmou ele.

alesp