O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) protocolou na Assembléia o Projeto de Lei 2/2001, que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. O projeto surge no ano em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolve a campanha Cuidar sim - Excluir não, buscando defender os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Além de atender e prevenir os distúrbios mentais e emocionais dos agentes Penitenciários, o Programa também deve aliviar as pressões a que esses profissionais são submetidos diariamente, em razão do desempenho de suas atribuições. Hamilton Pereira explica que "esses agentes mantêm-se em contato muito próximo com os presos, o que acaba gerando uma situação de ambigüidade".

Estima-se que, em 1998, 10% de todo o efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária afastou-se de suas funções em decorrência de distúrbios mentais e emocionais. No mesmo ano, 31 funcionários morreram com idade média de 43,6 anos, correspondendo a uma média de quase três óbitos por mês, numa idade bem abaixo da expectativa de vida do brasileiro, que é de 68 anos. Outra pesquisa, realizada em 1995, mostra que um entre cada dez trabalhadores sofre de transtornos psicológicos e 73% sentem que sua vida era ameaçada na atividade de trabalho.

Hamilton Pereira ressalta que "a atual crise em que vive o sistema prisional brasileiro, acaba tornando a situação desses agentes ainda mais crítica, acarretando uma enorme pressão sobre eles".

O Programa. O Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente. As entidades representantes da categoria têm garantida sua participação no planejamento, controle e fiscalização do Programa.

Hamilton Pereira explica que "um dos principais pontos do Programa, que deverá ser realizado basicamente no âmbito comunitário, é a preocupação com a redução da internação hospitalar mediante assistência domiciliar e internação de tempo parcial".

O Programa deverá seguir, de forma abrangente, as diretrizes da Política de Reforma em Saúde Mental e do Conselho Estadual de Saúde e deverá contar com um sistema de informações de base epidemiológica articulado ao sistema de informação em saúde do SUS.

Além disso, os transtornos mentais serão considerados doenças ocupacionais para efeito de concessão de licença ou aposentadoria, ficando assegurados aos afastados os vencimentos integrais, enquanto perdurar a licença. Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Nilson de Oliveira, esse é sem dúvida outro grande ponto positivo do projeto já que os agentes, quando são afastados por problemas de saúde, acabam perdendo gratificações que representam parte substancial de seus salários.

"Não podemos mais conviver com essa situação, fingindo que o problema não existe", afirma Hamilton Pereira. "Iremos centralizar nossos esforços para a aprovação deste projeto como fizemos com o Projeto Horizonte, que trata da produção, com a mão-de-obra de presos, de materiais de construção e moradia para a população de baixa renda". O Projeto Horizonte foi transformado em Lei Estadual no último dia 29 de junho.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)