Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 6/05, de autoria do Executivo, que trata da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A organização regional está prevista nos artigos 152 a 158 da Constituição Estadual, nos quais estão estabelecidas as normas para o planejamento e o desenvolvimento socioeconômico, bem como a melhoria da qualidade de vida dos 20 milhões de munícipes que moram nas 39 cidades que compõem a RMSP. "Trata-se, portanto, da metade da população do Estado", alerta a presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa, deputada Ana Martins (PCdoB).A proposta da comissão é realizar encontros regionais, a exemplo das audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento durante o processo de discussão da proposta orçamentária, explica a deputada. O PLC 6/05 lida diretamente com a realidade e a integração dos 38 municípios limítrofes da RMSP e o complexo município de São Paulo, com suas 31 subprefeituras.A decisão foi tomada na última reunião ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos, em 15/3, da qual participaram os deputados Edmir Chedid (PFL), Mário Reali (PT), Paulo Sérgio (PV) e Ana Martins, bem como o presidente da Emplasa, Marcos Campagnone.O projeto deverá ser discutido nas câmaras municipais de Santo André (dia 12/4, às 9h), Guarulhos (dia 20/4, às 9h), Osasco (dia 28/4, às 14h), Taboão da Serra (dia 5/5, às 14h), Mogi das Cruzes (dia 12/5, às 14h) e Caieiras (dia 19/5, às 14h). No dia 26/4, às 9h, será realizado o encontro centralizado no plenário da Assembléia Legislativa com representantes do governo e da sociedade civil.Os resultados dos debates serão publicados, na forma de caderno especial, no Diário Oficial do Estado. "Após a aprovação do projeto de lei complementar, a Assembléia deverá ainda fazer uma publicação especial, levando em conta o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e a Política de Desenvolvimento Urbano para as Regiões Metropolitanas do Estado, tendo como parâmetro a Região Metropolitana de São Paulo", defende a presidente da comissão.amartins@al.sp.gov.br