DA ASSESSORIA

No início do mês, o deputado Hamilton Pereira (PT) protocolou na Assembléia Legislativa 84 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá direcionamento ao uso dos recursos financeiros do Estado para o ano que vem. Em sua maioria, as emendas do deputado são voltadas para a região de Sorocaba e apontam para investimentos em educação, agricultura, saúde, segurança pública e melhoramento de rodovias, entre outras áreas.

A emenda n.º 1 apresentada à LDO é de autoria de Hamilton Pereira e reivindica reserva de recursos para a manutenção e ampliação do campus da Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) na região de Sorocaba. O deputado também está reivindicando a ampliação da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Sorocaba, com a construção de um Módulo Padrão.

Pereira também aponta para investimentos no desenvolvimento de um programa voltado para a saúde mental dos agentes penitenciários; na informatização da vistoria de visitas aos presos do Estado; na implantação do "Projeto Horizonte", que dá trabalho à população carcerária, na viabilização financeira do projeto piloto, já orçado, em Sorocaba, na melhoria das condições dos distritos policiais de Sorocaba e região, no aumento do número de viaturas para o policiamento da região e no aumento do efetivo da polícia civil nos municípios da região de Sorocaba.

Objeto de outras sete emendas apresentadas pelo deputado estão medidas de proteção à criança e ao adolescente, cobradas na forma de investimentos no combate à mortalidade infantil e ao trabalho infantil e infanto-juvenil. O parlamentar reivindica ainda recursos para o GPACI - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil -, além da implantação do "Programa de Detecção Precoce do Câncer Infantil" na rede ambulatorial e hospitalar do SUS - Sistema Único de Saúde - em São Paulo.

A ampliação do número de atendimentos ambulatorial e hospitalar para os conveniados do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) é objeto de outra emenda de autoria do deputado, que também cobra a produção e distribuição de medicamentos específicos e atendimento aos portadores do Mal de Parkinson pelo SUS.

Na área do Meio Ambiente, Pereira está apontando para investimentos no incentivo às cooperativas de catadores de recicláveis com a criação de crédito popular específico no Banco do Povo; alocação de 3% dos recursos anuais de custeio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) em projetos voltados para as cooperativas e operações de financiamento para projetos tecnológicos voltados para as cooperativas e implantação de galpões de armazenamento primário de material reciclável nos municípios onde existam cooperativas de catadores.

A LDO define a aplicação dos recursos públicos do Orçamento do Estado para o ano seguinte, no caso, 2003. Como esta lei tem por finalidade fixar metas e prioridades dentro do Orçamento, as emendas não especificam os valores. Ela deve ser votada até o final de junho, caso contrário a Assembléia não entra em recesso parlamentar.