Parlamentar propõe adicional de anuênio para policiais civis e militares


06/02/2006 16:24

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Projeto de lei do deputado José Caldini Crespo (PFL), em tramitação pela Assembléia Legislativa, propõe adicional de anuênio para os integrantes das Policias Civil e Militar de São Paulo.

O projeto assegura esse benefício aos integrantes daquelas corporações na proporção de 2% (dois por cento) do total obtido na soma dos valores do salário-base e do Regime Especial por Trabalho Policial (RETP).

O anuênio deverá ser pago aos policiais, independente de requerimento, após completado o período de um ano de trabalho. Além disso, serão beneficiados todos os policiais que estiverem de passagem para a inatividade e tiverem completado o período de seis meses de serviço.

Justificando seu projeto, o deputado Crespo assinala que os policiais civis e militares têm cada vez mais corroídos seus vencimentos em face da falta de perspectivas de uma política salarial que atenda suas necessidades e contemple, anualmente, seus serviços em favor da segurança pública.

A concessão do anuênio, lembra Crespo, justifica-se também pelo fato de que tal benefício já é pago na maioria dos estados aos integrantes de carreiras congêneres.

jccrespo@al.sp.gov.br

alesp