O deputado Hamilton Pereira (PT) encaminhou, no último mês de maio, requerimento de informações com o objetivo de apurar se o governo do Estado está cumprindo a Lei Estadual 10.846/01, de sua autoria, que determina a utilização de mão-de-obra de presos para a fabricação de materiais de construção e edificação de casas populares.

O Projeto Horizonte visa à implantação, nas penitenciárias do Estado, de grupos de trabalho para produzir materiais para a construção de casas populares a serem utilizados nas habitações para a população de baixa renda. Em oficinas instaladas nos presídios, os detentos têm a oportunidade de aprender uma profissão e se qualificar para quando terminarem de cumprir a pena.

Em 2001, Hamilton Pereira manteve contatos positivos para que uma experiência piloto do projeto fosse aplicada em Sorocaba. Na época, o parlamentar conversou com diversas entidades para estabelecer uma parceria na cidade, entre elas: Funap - Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, que gerencia a mão-de-obra dos presos no Estado; a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba; o Escritório Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU); o Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) de Sorocaba e a Pastoral Carcerária.

Na época, o Projeto Horizonte foi bem recebido pelos diretores dos três presídios de Sorocaba, com quem o deputado esteve reunido para debater sua efetiva implantação. O único empecilho colocado pela Secretaria de Administração Penitenciária era de ordem financeira.

O deputado tem apresentado emendas específicas ao orçamento estadual, solicitando a destinação de verbas à secretaria de Administração Penitenciária para viabilizar o projeto piloto, avaliado em cerca de R$ 386 mil.



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