Deputado apresenta 24 emendas ao Orçamento


23/11/2004 16:20

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Da assessoria do deputado Pedro Tobias

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou 24 emendas ao Projeto de Lei 611/2004, que orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para o exercício de 2005.

Na área da Saúde, por exemplo, o deputado propôs a ampliação, no valor de R$ 60 milhões, dos recursos destinados às santas casas de misericórdia em todo o Estado. Visando ampliar os atendimentos e os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, o deputado apresentou outras duas emendas (uma de R$ 50 milhões e a outra de R$ 20 milhões) à peça orçamentária que, caso sejam aprovadas, terão grande alcance social.

Outras duas emendas propostas pelo deputado pedem ampliação de recursos na área da Educação. Uma delas quer mais R$ 40 milhões para serem aplicados no Ensino Fundamental dos alunos portadores de deficiência, considerados especiais e matriculados nas APAEs. A outra emenda prevê mais R$ 1 milhão para continuar equipando as escolas estaduais com coberturas de suas quadras poliesportivas, proporcionando melhores condições à prática de Educação Física.

Pedro Tobias também quer mais R$ 5 milhões para serem destinados para adequação de Unidades Policiais Militares, particularmente para aquisição de equipamentos de inteligência. O deputado apresentou, ainda, uma emenda solicitando mais R$ 500 mil para a instalação de postos do Corpo de Bombeiros.

Para recuperação, ampliação e modernização da malha rodoviária estadual, o parlamentar apresentou uma emenda que amplia o volume de recursos em R$ 6 milhões. "Esta emenda visa alocar mais recursos ao referido programa com o intuito de proporcionar um sistema de iluminação nas rodovias que se encontram nos perímetros urbanos, o que certamente acarretará melhorias e maior segurança aos usuários", afirma ele.

Ainda na área dos Transportes, o deputado apresentou uma emenda que prevê mais R$ 5 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos para a Patrulha Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Justiça e defesa da cidadania

O deputado também apresentou várias emendas na área de Justiça e defesa da cidadania. Uma delas quer mais R$ 22,8 milhões para o desenvolvimento de ações de assistência técnica e agropecuária, extensão rural, formação e capacitação especializada para produtores rurais assentados, bem como para a realização de obras e serviços necessários para o convívio social nas localidades dos assentamentos. Outra emenda prevê mais R$ 2,6 milhões para incentivar a produção e a geração de renda nos projetos de assentamento do Estado.

Visando proteger as comunidades remanescentes de quilombolas, ele apresentou duas emendas: uma prevê mais R$ 1,9 milhão para a regularização e assistência técnica a essas comunidades e outra quer mais R$ 727,8 mil para capacitação de técnicos e beneficiários da Fundação Itesp.

A construção, reforma e ampliação de fóruns também foram lembradas pelo deputado. Além dos recursos previstos na proposta original da peça orçamentária, ele quer mais R$ 3 milhões para a realização de tais obras.

Ciência, tecnologia, desenvolvimento econômico e turismo

Tobias também apresentou uma emenda ao orçamento que prevê mais R$ 37 milhões para Programa de Expansão de Vagas de Nível Superior no Estado. Além disso, propõe a destinação de mais R$ 1,5 milhão para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

O deputado pede, ainda, mais R$ 1 milhão para a expansão do Ensino Técnico no Estado, proporcionando formação profissional de qualidade, e mais R$ 1 milhão para o desenvolvimento de atividades na área social, entre as a prevenção da AIDS.

Outra emenda apresentada prevê R$ 10 milhões a serem destinados para a melhoria da infra-estrutura dos Hospitais Universitários que prestam atendimentos a pacientes portadores de anomalias craniofaciais, deficiência auditiva e síndromes associadas.

O parlamentar tucano apresentou uma emenda destinando mais R$ 1,5 milhão para o recém-criado Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP).

ptobias@al.sp.gov.br

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