Desde 15 de março, quando assumiu a condução dos trabalhos do Legislativo paulista, a Mesa Diretora atual " formada pelos deputados Vaz de Lima (PSDB), presidente, Donisete Braga (PT), 1º secretário, e Edmir Chedid (DEM), 2º secretário " teve pela frente diversos desafios. Vaz de Lima acreditou que o maior deles seria fazer com que o processo legislativo se tornasse mais ágil, mais transparente e mais eficiente. Para isso, as regras teriam que se modernizar.

Ao fim de alguns meses de trabalho, foi aprovada a modificação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que vigorava, com pequenas alterações, desde 1972. Esse novo corpo de regulamentos para o funcionamento da Assembléia paulista, que é consolidado, e passou vigorar desde 15 de novembro.

Balanço

Na ocasião da aprovação do novo Regimento Interno, em 13/11, a Alesp aproveitou a oportunidade para fazer um balanço da gestão, elencando os projetos mais relevantes para a sociedade paulista " aqueles cujo interesse público superou as barreiras das ideologias e dos interesses político-partidários ", que foram aprovados pelos deputados com a convicção de que são a escolha correta para o futuro do Estado de São Paulo.

Entre os projetos enviados pelo Poder Executivo, que foram aprovados pela Assembléia e hoje são lei, deve ser destacada, primeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 12.667/2007), que estabelece os rumos dos investimentos do governo para orientar o Orçamento do Estado para o exercício do ano seguinte. Também importantes são as autorizações dadas pela Assembléia ao Poder Executivo para que possa contrair empréstimos para financiar grandes projetos e obras: é o caso da Linha 4 do Metrô (Lei 12.618/07) e de diversos projetos de grande alcance social que englobam ações de Saúde, de Transportes Metropolitanos, de Saneamento e Segurança Pública (Lei 12.689/07).

Funcionalismo

Além dessas, também foram aprovadas leis que valorizam os profissionais públicos do Estado de São Paulo, em especial categorias como os professores e os policiais civis e militares (Leis Complementares 1.015, 1.016, 1.017, 1.018 e 1.019/2007, para o Magistério, e 1.020 e 1.021/2007, para a Polícia).

Em obediência à Constituição Federal, foi constituída a SPPrev, entidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares paulistas. Com isso, a gestão da previdência, compatilhada entre governo, servidores e sociedade civil, atende aos ditames constitucionais e adapta-se a concepções modernas mais próximas da realidade brasileira.

Piso salarial estadual

Os trabalhadores paulistas também foram beneficiados com a instituição do piso salarial estadual. Com isso, o salário mínimo em São Paulo é fixado com menor disparidade em relação ao custo de vida em nosso Estado.

A adulteração de combustíveis foi combatida com a edição das leis 12.675 e 12.676/2007, que estabelecem sanções para todos quanto comprarem, transportarem, estocarem ou distribuírem combustíveis que não estejam conformes com as regras em vigor, além de punirem a comercialização de solventes em lugar de gasolina automotiva.

Mais leis

Mais leis foram resultado do trabalho parlamentar. De iniciativa dos deputados, diversos projetos foram aprovados atendendo aos reclamos da sociedade: a Lei 12.736/2007 obriga locais de grande concentração de pessoas a manter disponível aparelho desfibrilador; a Lei 12.733/2007 obriga o comércio a identificar os preços à vista e a prazo com o mesmo tamanho; a Lei 12.732/2007 institui programa de orientação em saúde e atendimento social à gravidez precoce e juvenil; a Lei 12.730/2007, que teve grande repercussão positiva tanto entre pais de alunos quanto entre educadores, proíbe o uso de telefone celular na sala de aula; a Lei 12.727/2007, autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de esterilização de cães e gatos.

Por fim, devemos lembrar que as práticas internas têm reflexos em todo o Estado, e adotá-las é uma forma de iniciar, pelo bom exemplo, as boas práticas na nossa sociedade. Pela Resolução 851/2007, ficou instituído o Plano de Governança Sustentável na Alesp. O plano está em fase de regulamentação e logo devem entrar em ação na Casa procedimentos de economia de recursos naturais e preservação do meio ambiente.

Pensando o futuro

Neste segundo semestre de 2007, a Assembléia também se propôs dividir com a sociedade a tarefa de pensar o que queremos para o nosso futuro. A questão ambiental, notadamente o destino do lixo, seja de resíduos urbanos ou da atividade rural, estiveram na pauta de dois seminários realizados em setembro e outubro: O problema como parte da solução deu destaque a processos de cogeração de energia, primeiro a partir do bagaço da cana-de-açúcar, depois com o uso do lixo urbano.

Especialistas alemães trouxeram a experiência de seu próprio país no uso de tecnologias de vaporização dos resíduos com a conseqüente geração de energia elétrica, em patamares que permitem abastecer cidades ou prover energia para o funcionamento de plantas fabris. Iniciativa da Assembléia Legislativa em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o evento reuniu parlamentares, empresários e especialistas na sede do Poder Legislativo e na sede da Fiesp para conhecer opções de energia limpa e renovável.

Muito ainda vai acontecer. Até o final do ano, a Lei do Orçamento para 2008 deve ser aprovada, com a contribuição das sugestões colhidas nas audiências públicas do orçamento que estão acontecendo neste mês. Toda essa atividade foi noticiada pelo Diário da Assembléia e está disponível na Agência Assembléia de Notícias, no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br).